O que é DARF?

DARF, sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é a guia utilizada pela Receita Federal para recolher taxas, impostos e contribuições embutidas em operações financeiras. 

Ele vale tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, e sua emissão é obrigatória.

Como funciona o DARF?

Na prática, DARF é o mecanismo que possibilita que os valores arrecadados sejam transferidos para o governo federal. 

Além disso, o documento serve para facilitar o trabalho tributário das empresas.

No caso de pessoas físicas, o DARF possibilita o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre aplicações financeiras cujo imposto não é retido na fonte, como as ações.

Para empresas, ele serve para pagar impostos como:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Operações de Crédito;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre outros.

Também é importante saber que existem dois tipos de DARF: o Simples e o Comum.

O DARF Simples era utilizado por empresas, que pagavam todos os tributos em uma única guia de recolhimento. 

Essa modalidade foi substituída pelo DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, após a instituição do Simples, sistema unificado de arrecadação de impostos federais.

Já o DARF Comum segue em uso nos dias de hoje, sendo o principal instrumento de arrecadação de tributos para pessoas físicas e jurídicas. Neste caso, para cada tributo deve ser gerada uma guia diferente.

Quem precisa emitir um DARF?

Qualquer pessoa que tem impostos federais para pagar precisa emitir o DARF. 

Um exemplo são os proprietários de imóveis alugados: o lucro obtido com os aluguéis está sujeito ao Imposto de Renda (IR).

Investidores que operam na bolsa de valores também podem ter que emitir um DARF mensalmente para quitar o imposto devido.

No caso de quem opera com ações, as vendas de até R$ 20 mil por mês são isentas de IR, seja qual for o lucro na operação. 

Portanto, se as transações em um mês ficarem abaixo deste valor, não será necessário emitir um DARF. Ainda assim, as posições precisam constar na declaração do IR, assim como seus rendimentos.

No entanto, papéis como ETFs, opções, contratos futuros e fundos imobiliários, que também são negociados em bolsa, não têm essa isenção.

Exceto nas vendas de ações inferiores a R$ 20 mil mensais, como mencionamos anteriormente, sempre que um investidor de renda variável realizar operações com ganho de capital, ele precisará emitir e pagar um DARF.

As alíquotas (taxas) dessa tributação mudam, como se pode observar abaixo:

Ações 

  • Operações de day trade (ou seja, em um só dia): 20%
  • Operações de mais de um dia com ações: 15% (desde que as vendas superem R$ 20 mil dentro do mês)

ETFs

  • Operações com ETFs (day trade ou não): 15%

Fundos imobiliários

Aqui, vale lembrar que os rendimentos dos FIIs são isentos do pagamento de imposto de renda para pessoas físicas, mas, mesmo assim, precisam constar na declaração anual à Receita. 

Já as operações com ganho de capital sempre são tributadas:

  • Operações com fundos imobiliários: 20%

Opções

  • Operações de day trade com opções: 20%
  • Operações de mais de um dia com opções: 15%

Contratos futuros

  • Operações de day trade com futuros: 20%.
  • Operações de mais de um dia com futuros: 15%.