Privatizações: descubra quais foram propostas pelo Governo — e por que elas não andaram

O debate sobre as privatizações de empresas estatais é um tema recorrente no noticiário econômico brasileiro, principalmente em temas relacionados a investimentos na Bolsa de Valores.

As propostas voltaram à mesa do governo nos últimos anos, com a ascensão da direita liberal à presidência da República, e hoje constituem um dos pilares da pauta econômica do governo de Jair Bolsonaro.

Porém, as privatizações enfrentam forte resistência da sociedade e do Congresso, e o governo não conseguiu vender nenhuma estatal desde o início do mandato. 

No terceiro ano de gestão, cresce a pressão de agentes do mercado financeiro pelo cumprimento das medidas anunciadas durante a campanha.

Neste artigo aqui no blog da Warren, vamos apresentar alguns argumentos a favor e contra as privatizações, além de explicar por que a agenda proposta pelo governo não avançou nos últimos dois anos.

Como funcionam as privatizações?

como funcionam as privatizações, ilustração

Uma privatização ocorre quando o governo vende uma empresa controlada pela União à iniciativa privada, geralmente por meio de leilões. 

Após a privatização, a empresa torna-se responsabilidade total dos proprietários — o governo deixa de arcar com custos, mas também não arrecada os lucros da atividade.

Existe a possibilidade de venda parcial de uma estatal, em que o governo pode leiloar apenas alguns ativos, ou abrir o capital da empresa no mercado financeiro. 

Por exemplo: a Petrobras é negociada na Bolsa de Valores, mas é controlada pela União, que possui mais de 50% das ações com direito a voto.

Outra hipótese é a liquidação e extinção de uma estatal. Neste cenário, o governo vende todos os ativos controlados pela empresa, e depois a companhia deixa de existir.

Vale ressaltar que a privatização é um processo diferente da terceirização, que acontece quando uma estatal contrata uma empresa especializada para prestar serviços específicos como segurança, manutenção predial ou pesquisas de opinião.

Em casos de terceirização de grandes serviços públicos, falamos em concessão — o poder público “aluga” os direitos de exploração a uma empresa privada. 

Este modelo é comum em atividades ligadas ao transporte — como linhas de ônibus e metrô, aeroportos e manutenção de rodovias —, e também ao abastecimento de água, gás e energia elétrica.

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Quantas estatais existem no Brasil?

Segundo dados do Ministério do Planejamento, o Brasil possui hoje 197 empresas estatais federais

O número real varia porque algumas listas incluem operações do país no exterior, e também porque a União tem participações minoritárias em diversas outras companhias.

Deste total, 46 estatais são de controle direto da União, isto é, o governo tem mais de 50% das ações com direito a voto, e outras 151 são subsidiárias de empresas públicas. 

Os grupos estatais que controlam outras empresas menores são: 

  • Petrobras
  • Eletrobras
  • Banco do Brasil
  • BNDES
  • Caixa Econômica Federal

Embora pareça alto, esse número já foi muito maior. 

Na década de 1990, o Brasil viveu a chamada “Era das Privatizações”: durante os governos de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, foram privatizadas quase 120 estatais federais.

À época, uma grave crise econômica assolava os países latinos em desenvolvimento, como Brasil, México e Argentina. 

Através do Programa Nacional de Desestatizações (PND), o governo brasileiro arrecadou mais de US$ 70 bilhões com privatizações, incluindo gigantes estatais como CSN, Embraer, Usiminas, Telebras e Vale do Rio Doce.

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Quais estatais o governo quer privatizar?

quais estatais o governo quer privatizar, ilustração

Desde o início da atual presidência, em 2019, o governo anunciou planos de privatizar ou extinguir diversas estatais federais. 

O principal defensor destas privatizações é o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Após uma série de idas e vindas do governo sobre o tema nos últimos dois anos, o Ministério da Economia anunciou planos de se desfazer de nove estatais em 2021, seja por meio de privatização ou liquidação dos ativos.

Abaixo, está a lista divulgada pelo governo em dezembro de 2020:

  • Eletrobras
  • Correios
  • Porto de Vitória
  • Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre)
  • CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais)
  • Ceasaminas (Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais)
  • Emgea (Empresa Gestora de Ativos)
  • ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias)
  • Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados)

O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia. 

Até 2022, o PPI também prevê leilões ou concessões de outros 106 ativos — incluindo portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, parques e florestas e o leilão de telecomunicação do 5G —, totalizando investimentos de R$ 367 bilhões.

Dentre as estatais citadas acima, até agora, o governo oficializou somente o projeto de lei para a privatização da Eletrobras

Contudo, o texto não avançou na tramitação desde a sua apresentação ao Congresso, em novembro de 2019.

Além destas, a equipe econômica do governo já mencionou, em outros momentos, planos para privatizar ou liquidar outras estatais. 

Entre elas, estão: 

  • Dataprev, de Tecnologia da Informação
  • Ceitec, fabricante nacional de chips
  • Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)

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Quais são as vantagens das privatizações?

Como vimos, o debate sobre as privatizações não é novidade no Brasil. 

A prática foi amplamente implementada para combater a crise nos anos 90, e os atuais planos de vender empresas como Correios e Eletrobras voltaram à mesa em 2017, durante o governo de Michel Temer.

A seguir, vamos apresentar alguns argumentos comumente citados por políticos e economistas a favor das privatizações.

Desburocratização

Uma crítica frequente ao funcionalismo público no Brasil é a grande burocracia do sistema

A grande maioria das atividades cotidianas das empresas estatais, como contratações, parcerias e aquisição de equipamentos, exigem um longo trâmite burocrático que envolve a publicação de editais e a realização de licitações e concursos.

No caso de uma empresa privada, os gestores têm maior independência e as decisões costumam ser mais rápidas e diretas

Um processo seletivo, por exemplo, pode ser realizado em pouco tempo com um anúncio pelas redes sociais ou indicação de funcionários. O mesmo vale para a escolha de fornecedores e potenciais clientes.

Equilíbrio fiscal

Atualmente, o Brasil vive um grave cenário de risco fiscal e desequilíbrio das contas públicas. 

Os gastos contra a pandemia aprofundaram um quadro de déficit fiscal já elevado; as projeções mais recentes do governo preveem que o país encerrará 2020 com dívida bruta equivalente a 96% do PIB, e órgãos internacionais estimam o dado a mais de 100%.

Assim como na década de 90, o principal objetivo do governo com as privatizações é aumentar a arrecadação e reduzir o endividamento público

Além da renda levantada pelos leilões de empresas e ativos, a desestatização retiraria um grande número de servidores da folha de pagamento do governo.

Em 2019, estima-se que o governo tenha gasto R$ 319 bilhões com salários de servidores federais, segundo um estudo do Instituto Millenium. Hoje, os pagamentos ao funcionalismo público estão entre as maiores despesas da União.

Além disso, algumas estatais simplesmente não geram lucro suficiente para financiar suas próprias atividades. 

Estas empresas, classificadas como “dependentes do Tesouro Nacional”, exigem financiamento do governo para continuar operando.

Em 2019, a União gastou R$ 17,1 bilhões para manter 18 estatais dependentes do Tesouro. A lista inclui o Ceitec e a Nuclep, e também a Ebserh (administração hospitalar), a Imbel (munições e material bélico) e a Embrapa (pesquisa agropecuária).

Autonomia da empresa

Por serem administradas pelo governo federal, as estatais estão sempre sob risco de aparelhamento político pelo Estado. 

Com frequência, os cargos de confiança em empresas públicas são usados pelo governo como objeto de negociação e “troca de favores” com aliados políticos. 

As próprias ações e estratégias da companhia estão sujeitas aos interesses do governo, que pode direcionar os investimentos da empresa para favorecer aliados ou prejudicar adversários.

Outra consequência dessa relação intrínseca com o Estado é o grande número de escândalos de corrupção, que pesam muito na percepção negativa das estatais pela população.

Estes casos de corrupção e improbidade ocorrem em todas as esferas do poder público e frequentemente ganham destaque no noticiário nacional. 

Nas últimas décadas, a Petrobras, os Correios, a Eletrobras e a Dersa (estatal paulista de administração rodoviária) foram alvo de desvios milionários por grupos políticos.

Desvantagens das privatizações

Também há certas desvantagens que podem ser apontadas quando falamos em privatizações de empresas estatais. 

A seguir, listamos algumas das mais comumente elencadas pelos críticos de privatizações.

Custo e abrangência dos serviços

Embora algumas estatais gerem prejuízos aos cofres públicos, são os investimentos do governo que viabilizam a oferta de serviços a nível nacional a preços tabelados.

Quando uma empresa pública é privatizada, ela deixa de estar sujeita às legislações que universalizam o serviço e passa a operar segundo os princípios de oferta, demanda e lucro. 

Assim, os gestores da empresa podem retirar investimentos de áreas onde a perspectiva de ganho é menor, se não houver regulação neste sentido.

Menor controle sobre setores considerados estratégicos

Segmentos como energia elétrica, produção de combustível, telecomunicações, mineração e abastecimento de água podem ser considerados estratégicos, pela influência que exercem sobre todas as outras atividades econômicas.

Por isso, é relativamente comum que o Estado tenha participação nestes setores para garantir que os interesses nacionais sejam protegidos. 

Quando aumenta a atuação privada nestes campos, cresce o risco de que interesses empresariais e forças de mercado prejudiquem o acesso da população a serviços essenciais.

Um exemplo muito recente das consequências da privatização foi o apagão geral no Amapá ocorrido em novembro, quando uma falha em uma subestação deixou mais de 90% da população no escuro por 22 dias. A concessionária que opera a estrutura pertencia originalmente a uma empresa espanhola, hoje em recuperação judicial.

Uma perícia preliminar descartou a alegação inicial da concessionária de que o incidente tenha sido causado por um raio. Por outro lado, investigações apontam para a negligência da empresa em manutenções preventivas que poderiam ter evitado o apagão.

O mesmo ocorreu com os rompimentos de barragens da Vale em 2015 e 2019 nas cidades mineiras de Mariana e Brumadinho. Em ambos os casos, inquéritos comprovaram que a empresa sabia dos riscos e falhou em realizar manutenções para prevenir o desastre.

Desemprego

Como explicamos acima, quando uma estatal fecha o período com caixa negativo, a União cobre a diferença para manter a empresa operando. 

Por outro lado, se uma empresa privada sofre prejuízo, é quase certo que haverá cortes de funcionários e não há garantia de socorro pelo governo.

Como exemplo, a fabricante brasileira de aviões Embraer já dispensou 3,4 mil funcionários em 2020, e anunciou um novo plano de demissão voluntária em dezembro. 

A empresa vem registrando prejuízos em meio à crise no setor aéreo e ao fim do acordo de compra com a Boeing, totalizando perdas de quase R$ 3 bilhões no primeiro semestre.

Vale ressaltar que o Brasil atingiu taxa de desemprego recorde de 14,6% no terceiro trimestre deste ano. 

O impacto da pandemia mergulhou o país em uma grave crise econômica, com previsão de recuo de 4,5% do PIB no ano, e não há perspectiva de grande alta de empregos no setor privado no futuro próximo.

O que esperar das privatizações em 2021

o que esperar das privatizações em 2021, ilustração

Apesar da lista de estatais “na mira” divulgada recentemente pelo PPI, a discussão sobre as privatizações no Brasil é antiga e é pouco provável que uma empresa pública seja leiloada às pressas.

Além disso, o governo vive uma crise de credibilidade no exterior e de articulação com o Congresso. 

Isso dificulta tanto a aprovação das privatizações em si quanto a atração de potenciais investidores para os leilões de empresas.

Vale destacar que as privatizações são medidas bem avaliadas pelo mercado financeiro, mas geralmente vistas como impopulares pela população em geral. 

Com as eleições presidenciais de 2022 se aproximando, a agenda política terá forte influência sobre este debate.

Como demonstrado acima, existem argumentos sólidos contra e a favor das privatizações, com potenciais consequências positivas e negativas de grandes proporções em ambos os casos.

Dado o momento de instabilidade política e econômica dentro e fora do Brasil, não é possível prever se o governo conseguirá avançar no projeto de desestatização, mas as cobranças do mercado e da população tendem a crescer nos próximos meses.

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