Mudanças na renda fixa, fim de isenções e tributação de dividendos: como a reforma tributária pode afetar os seus investimentos

Você sabe quais são as mudanças previstas para os investimentos na reforma tributária?

Embora a tramitação da reforma tributária esteja travada há algum tempo, o tema está voltando a ter destaque na pauta de prioridades do governo.

Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar sobre o projeto e reforçou que deve trazer alterações sobre a cobrança de impostos sobre investimentos.

Entre as modificações que já foram anunciadas, estão a tributação de dividendos, o fim dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) e novidades sobre a cobrança de IR sobre a renda fixa.

Para investidores iniciantes ou com pouco conhecimento técnico em contabilidade, as alterações podem parecer confusas ou de menor relevância.

Porém, se forem aprovadas, elas podem impactar o retorno das suas aplicações e a maneira como você investe. 

Neste artigo, vamos explicar como a reforma tributária influencia os seus investimentos.

Por que o governo planeja uma reforma tributária?

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é considerado obsoleto em relação a outros países.

Desde a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2018, a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes se propõe a aprovar uma reforma tributária no país.

Entre analistas, existe o consenso de que a cobrança de impostos no Brasil precisa de uma reestruturação para se tornar mais justa, menos burocrática e estimular o desenvolvimento.

Em relatório sobre o ambiente de negócios — isto é, a facilidade de empreender no país —, o Banco Mundial classifica a tributação brasileira em 184º lugar entre 190 nações analisadas.

Segundo o documento, pequenas e médias empresas no Brasil pagam, em média, 65% de seu lucro em impostos e dedicam 1.501 horas por ano com o processo de declaração.

A tributação é complexa e envolve uma longa lista de impostos com regras e alíquotas variáveis, o que desestimula o empreendedorismo e pode contribuir para a evasão fiscal.

O plano do governo, portanto, é revisar as leis tributárias e propor uma nova legislação para modernizar o sistema e facilitar a declaração sem perda da arrecadação federal.

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Como a reforma tributária pode afetar os investimentos?

Como a reforma tributária pode afetar os investimentos, ilustração

Atualmente, existem três propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso: uma elaborada pelo governo federal, uma pelo Senado e uma pela Câmara dos Deputados.

O Planalto e os parlamentares ainda discutem a possibilidade de fatiar as propostas e votá-las em parcelas ou “fases”, ou de se articular para aprovar apenas um dos projetos.

Neste artigo, vamos abordar apenas as medidas que já foram publicamente defendidas pelo ministro Paulo Guedes e pela equipe econômica do ministério.

Fim da tabela regressiva na tributação da renda fixa

Fim da tabela regressiva na tributação da renda fixa, ilustração

Na regra atual, a Receita Federal cobra o Imposto de Renda sobre os rendimentos de ativos de renda fixa através de uma tabela regressiva.

Esta regra vale para títulos do Tesouro Direto, Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Câmbio (LCs), Letras Financeiras (LFs), debêntures e fundos de renda fixa.

A tabela considera alíquotas diferentes de acordo com a duração (prazo) da aplicação. 

Os percentuais estabelecidos pela legislação vigente são:

Tempo de aplicaçãoAlíquota do Imposto de Renda (IR)
Até 180 dias22,5%
De 181 a 360 dias20%
De 361 a 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15%

Em declarações recentes, o ministro Paulo Guedes anunciou a intenção de eliminar esta tabela regressiva e adotar uma alíquota única de 15% para os investimentos da renda fixa.

Com a modificação, o objetivo seria aumentar a liquidez dos títulos e gerar mais interesse por aplicações de curto prazo, já que não haveria penalidade para aplicações mais curtas.

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Vantagens e desvantagens

Por um lado, a adoção da alíquota única favorece a circulação mais rápida de dinheiro no mercado, uma vez que o incentivo para aplicações de longo prazo seria extinto.

Além disso, a simplificação de alíquotas costuma ser vista com bons olhos por especialistas, já que a complexidade da legislação é um entrave que custa tempo e dinheiro a investidores.

No entanto, alguns analistas avaliam que a mudança faria pouca diferença na prática, pois os investimentos de renda fixa têm duração média de três anos e os juros na ponta longa da curva são mais atrativos do que na ponta curta.

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Fim da isenção para LCI, LCA e outros títulos de renda fixa

Fim da isenção para LCI, LCA e outros títulos de renda fixa, ilustração

Grande parte dos investimentos da renda fixa são isentos da cobrança de Imposto de Renda pela legislação atual.

A lista de aplicações isentas inclui as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).

Pela reforma tributária proposta por Guedes, esses investimentos passariam a sofrer tributação do IR com a mesma alíquota de 15% das demais aplicações de renda fixa.

A proposta de unificar a alíquota da renda fixa seria, então, uma contrapartida à inclusão destes investimentos na tributação pelo Imposto de Renda.

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Possíveis impactos do fim da isenção

Atualmente, títulos como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs estão entre os investimentos mais líquidos e atrativos da renda fixa, justamente por não sofrerem cobrança de IR.

Portanto, acabar com a isenção de Imposto de Renda reduziria a competitividade destes ativos, que passariam a disputar espaço com os CDBs, por exemplo.

Para o governo federal, tributar estas aplicações é uma forma de viabilizar o aumento da arrecadação de impostos, uma preocupação constante em tempos de crise fiscal.

Contudo, o prejuízo para os investidores é evidente: investimentos que antes rendiam lucros não tributáveis passarão a reter 15% dos retornos no momento do resgate.

Mais além, é importante ressaltar que estes ativos são vinculados ao crédito para os setores imobiliário e do agronegócio, dois dos setores mais sólidos da economia brasileira.

A isenção sobre estes títulos foi pensada, inclusive, para fomentar o desenvolvimento destas áreas e destinar recursos privados para segmentos muito dependentes de subsídios.

Desta forma, a inclusão de LCAs, LCIs e outros na lista de aplicações tributáveis exigiria uma reestruturação destes mercados por parte das instituições financeiras para não perder competitividade.

Caso contrário, os setores imobiliário e do agronegócio perderiam uma fonte valiosa de aportes que teria que ser compensada pelo governo, aprofundando o rombo nas contas públicas.

Considerando este risco, diversos analistas que elogiaram a proposta de unificação da alíquota do IR não a consideram uma compensação adequada à tributação destes ativos.

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Tributação de dividendos e fim dos JCPs

Tributação de dividendos e fim dos JCPs, ilustração

Para compreender este ponto, é preciso explicarmos algumas diferentes formas pelas quais as empresas pagam rendimentos aos seus acionistas.

Os dividendos correspondem a uma fração do lucro líquido da empresa, que é dividida proporcionalmente entre todos os detentores de ações da companhia.

O pagamento periódico de dividendos aos sócios costuma ser adotado por todas as empresas de Sociedade Anônima, isto é, as empresas listadas na Bolsa.

A exceção ocorre quando a companhia tem prejuízo ou está em situação financeira desfavorável. Neste caso, a distribuição é paga quando for possível.

Já os Juros Sobre Capital Próprio (JCPs) são uma forma opcional de remuneração aos investidores que é registrada como despesa no balanço da empresa.

O cálculo dos JCPs é baseado no patrimônio da companhia e o pagamento precisa ser aprovado pelo conselho executivo da empresa.

A principal diferença é que os dividendos são calculados sobre o lucro líquido da empresa, ou seja, após o desconto do IR. 

Isso significa que os acionistas não pagam imposto sobre dividendos.

Por sua vez, os JCPs são registrados na lista de despesas da companhia, obrigando a empresa a pagar 15% do valor deles à Receita como Imposto de Renda.

Em ambos os casos, o acionista é isento de impostos. A vantagem para as empresas é poder declarar os JCPs como gastos, o que reduz a carga tributária total.

Com a proposta de reforma tributária, o governo propõe extinguir a prática de pagamento de JCPs e impor a tributação de IR de 20% sobre os dividendos aos acionistas.

Em contrapartida, o plano de Guedes é reduzir a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 25% para 20%.

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Impactos da tributação de dividendos

A princípio, a proposta de que os acionistas paguem 20% de IR sobre os dividendos que recebem é vista pelo mercado com cautela.

Ao citar a medida em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro Paulo Guedes afirmou que a ideia é “desonerar o investimento que cria emprego e renda e onerar esse dinheiro que vai para a pessoa física”.

Em outras palavras, o objetivo da ideia seria reduzir a carga tributária das empresas, permitindo que elas invistam a diferença na geração de novos empregos e aumento da remuneração dos funcionários.

Para equilibrar a balança, a extinção dos JCPs seria uma forma de impedir que as companhias se “esquivem” dos impostos concentrando o lucro nas mãos de acionistas.

Entre analistas, o fim dos JCPs não gera um consenso.

Alguns avaliam que o JCP é um mecanismo antiquado, pois foi criado na época da hiperinflação dos anos 90 para aliviar as perdas com a alta dos preços.

Porém, outros acreditam que a carga tributária sobre as empresas já é muito pesada, e que a redução do IR para Pessoa Jurídica em cinco pontos percentuais não é uma contrapartida proporcional.

Já em relação à tributação de dividendos, a maioria dos especialistas afirma que a medida deve reduzir a atratividade dos investimentos nessas empresas, o que prejudicaria uma das fontes de captação de dinheiro.

Para alguns analistas do mercado, a ideia resultaria numa “bitributação”, uma vez que as empresas já pagam 34% de impostos sobre o lucro (25% de IR e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ou CSLL).

Por outro lado, tributar as pessoas físicas é considerado um caminho viável para aumentar a arrecadação do governo federal e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

Um dado que sustenta esta argumentação é o número de investidores pessoa física na B3 que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.

Entre 2019 e 2020, o número de CPFs cadastrados como investidores na bolsa quase dobrou (92%), passando de cerca de 1,7 milhão para mais de 3,2 milhões.

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Quando a reforma tributária será votada?

Em entrevistas e declarações recentes, o ministro Paulo Guedes disse acreditar que a reforma tributária será aprovada no segundo semestre de 2021.

Contudo, a tramitação da reforma é um ponto de atrito entre o Executivo e o Legislativo desde o início da presidência de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019.

À época, a previsão do governo era conseguir a votação e aprovação da reforma tributária ainda no primeiro ano de mandato. 

O projeto inicial, porém, só foi enviado ao Congresso em julho de 2020.

Neste meio-tempo, surgiram as duas outras propostas de reforma tributária — a PEC 45, articulada por deputados, e a PEC 110, por senadores — que diferem sobre o melhor caminho para a reestruturação.

Fora as questões sobre tributação de investimentos financeiros, há divergências sobre a unificação de tributos, como PIS, Cofins, IOF, IPI, ISS e ICMS.

Também se discute a abrangência da reforma, ou seja, a validade das alterações para impostos federais, estaduais e municipais.

Além disso, a crise causada pela pandemia do novo coronavírus trouxe novas prioridades para a pauta econômica, incluindo o auxílio emergencial, as discussões sobre um novo programa de renda social e a possibilidade de uma “CPMF digital”.

Com a transição da presidência da Câmara do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo federal, o Congresso sinalizou disposição para abandonar as suas propostas autorais e negociar a aprovação da reforma do Executivo.

Ainda assim, a articulação entre Planalto e Congresso não é favorável a uma aprovação rápida da reforma tributária, tema que já vinha sendo discutido há décadas no Brasil.

Em meio ao avanço do desemprego e às investigações da CPI da pandemia, que investiga a atuação do Executivo contra a Covid-19, as reformas econômicas perderam a prioridade no debate público nacional.

Vale ressaltar que a proximidade das eleições presidenciais em 2022 aumenta a influência da agenda política sobre a pauta econômica e a pressão contra medidas impopulares.

Em outras palavras, se a reforma tributária der indícios de repercussão negativa no mercado e entre a população, é possível que o governo adie o projeto para um possível segundo mandato.

As discussões sobre a reforma tributária são complexas, mas investir não precisa ser. 

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