Dia da Conquista do Voto Feminino: um direito que completa 90 anos  

“É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”.

Foi essa a simples mas poderosa frase que mudou para sempre a história da participação das mulheres na política brasileira.

Em 24 de fevereiro de 1932, exatos 90 anos atrás, um novo código eleitoral entrava em vigor, dando às mulheres o direito ao voto. Em 2015, com a promulgação da Lei nº 13.086, a data passou a celebrar o Dia da Conquista do Voto Feminino.

Apesar disso, por mais de 60 anos, o eleitorado brasileiro seguiu majoritariamente masculino.

No início do século 21, porém, as mulheres passaram a ser mais numerosas, chegando ao ápice em 2020, quando foram registradas 79,1 milhões de eleitoras mulheres contra 71,4 milhões de eleitores homens, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por trás dessa conquista de quase um século, as trajetórias de diferentes mulheres se cruzam, construindo uma história que ainda está sendo escrita.

Por isso, neste dia 24 de fevereiro, convidamos você a conhecer um pouco mais sobre o movimento sufragista no Brasil e os impactos que o Dia da Conquista do Voto Feminino tem ainda hoje.

Boa leitura!

A luta das sufragistas no Brasil e no mundo

A exclusão das mulheres do cenário político — e, consequentemente, da possibilidade do exercício pleno da cidadania — nunca foi privilégio brasileiro.

Foi a partir da militância feminina em países como Inglaterra e Estados Unidos, inclusive, que o movimento sufragista ganhou força não só por aqui, mas no mundo todo.

Trailer de “As Sufragistas”, filme inspirado no movimento sufragista britânico.

Assim, o início do século 20 foi fortemente marcado por essa luta.

Mas durante toda a Primeira República brasileira, que durou de 1889 a 1930, feministas se mobilizaram pelo direito ao voto feminino. Ainda em 1891, foi apresentada ao governo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reivindicava o direito das mulheres de votar e de serem votadas.

A PEC foi rejeitada, mas, sem dúvidas, abriu as portas para que, 40 anos depois, o direito ao voto feminino fosse contemplado pelo novo código eleitoral e, em 1934, passasse a ser previsto também pela Constituição.

Vale destacar que, além de não ser obrigatório, como o dos homens, inicialmente o voto só era permitido a mulheres viúvas, solteiras ou que tivessem renda própria. As casadas necessitavam da autorização do marido.

Ainda que a batalha tenha sido longa, em comparação com outros países, até que o Brasil não demorou tanto para avançar. Nações como a França e a Suíça, por exemplo, levaram ainda mais tempo, permitindo o voto feminino somente em 1944 e 1971, respectivamente.

Já a nação pioneira foi a Nova Zelândia, onde as mulheres foram às urnas pela primeira vez em 1893. Se você tiver curiosidade, este mapa mostra o ano em que as mulheres obtiveram o direito a votar em cada país do mundo.

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As mulheres por trás do direito ao voto feminino

A atuação organizada das militantes inglesas e americanas inspirou feministas no mundo todo, e com certeza favoreceu a conquista do direito ao voto feminino em diversos países, inclusive o Brasil.

Mas de forma alguma isso tira o protagonismo das mulheres brasileiras por trás dessa história.

Vamos conhecer algumas delas?

Isabel de Mattos Dillon

Antes mesmo da proclamação da República, as mulheres brasileiras já lutavam pelo direito à participação.

Uma delas era Isabel de Mattos Dillon, que exigia que seu nome fosse incluído na lista de eleitores do Rio Grande do Sul.

Isabel utilizou a Lei Saraiva como ferramenta para justificar sua reivindicação: de acordo com a legislação, o voto era permitido àqueles que detinham o título de bacharel, como era o seu caso.

Seu pedido, no entanto, foi negado.

Celina Guimarães Viana

Um dos nomes mais lembrados na história do sufragismo brasileiro é o da professora Celina Guimarães Viana, a primeira eleitora mulher do Brasil.

Ao ficar sabendo da Lei Estadual nº 660, de 1927, que estabelecia a não distinção de sexo para o exercício do voto no Rio Grande do Norte (RN), Celina organizou um grupo de mulheres que, juntas, foram retirar seu título eleitoral.

Diferentemente do que aconteceu com Isabel, Celina teve sua reivindicação atendida (no mesmo dia, inclusive). Sua inscrição eleitoral teve repercussão mundial, já que ela foi a primeira eleitora não só do Brasil, mas da América Latina.

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Rio Grande do Norte e as mulheres na política

Também é potiguar a primeira mulher eleita para um cargo político no país — antes mesmo da conquista do direito ao voto feminino, o que fez a notícia chegar inclusive ao jornal The New York Times.

Em 1928, com apenas 32 anos, Alzira Soriano angariou 60% dos votos e venceu as eleições para a prefeitura de Lajes (RN).

Pertencente a uma rica e tradicional família da região, ela se casou muito cedo com o promotor de justiça pernambucano Thomaz Soriano, com quem teve três filhas. Aos 22 anos, porém, ficou viúva, e resolveu voltar a morar com os pais.

Quando começou a administrar a fazenda da família, o interesse de Alzira pela política despertou — o que também teve bastante influência do pai, que era líder político na região.

Posse de Alzira Soriano na prefeitura de Lajes. Foto: Arquivo Pessoal/Rudolfo Lago

Sua candidatura teve forte apoio do governador Juvenal Lamartine e sua esposa, a feminista e ativista Bertha Lutz, de quem também vamos falar.

Por não concordar com os desdobramentos da Revolução de 1930 nem com o governo de Getúlio Vargas, contudo, Alzira renunciou ao cargo um ano depois, voltando para a política somente em 1945, como vereadora.

Leolinda de Figueiredo Daltro

Pouco citada nos livros de história, Leolinda de Figueiredo Daltro é dona de um lugar especial no movimento das mulheres na política brasileira.

Professora e de origem indígena, a baiana era ativista pela igualdade de gênero e pelo direito ao voto feminino, além de ter sido uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino, em 1910.

Naquela época, não era permitido às mulheres que se candidatassem para concorrer a qualquer cargo oficial, pois um dos requisitos para isso era ser eleitor, e elas ainda não haviam conquistado esse direito. Esse obstáculo, porém, não impediu que o partido tivesse quase 100 representantes.

Sete anos mais tarde, Leolinda liderou, junto a outras mulheres, uma passeata que exigia a implementação do voto feminino. A ativista viveu para ver a mudança no código eleitoral, em 1932, mas morreu três anos depois, vítima de um atropelamento.

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Bertha Lutz

É impossível falar da conquista do direito ao voto feminino sem falar de Bertha Lutz.

Zoóloga nascida em São Paulo, Bertha foi uma das responsáveis pela criação, em 1919, da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que depois se tornaria a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Inspirada pelos movimentos sufragistas na Europa, onde cursou a faculdade, Bertha também promoveu o primeiro Congresso Feminista do Brasil, em 1922.

Por onde passava, a ativista pregava a ideia de que as mulheres só poderiam votar e se candidatar a cargos políticos se fossem respaldadas pela lei. Por isso, as entidades das quais fez parte se empenharam para sensibilizar as pessoas quanto ao assunto (especialmente homens).

Em 1934, ela concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados e ficou de suplente, assumindo o cargo dois anos depois, com a morte do deputado federal Cândido Pessoa.

A partir de então, dedicou seu mandato à defesa dos direitos políticos das mulheres, abordando temas como licença-maternidade, igualdade salarial entre homens e mulheres e redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas.

Representatividade feminina na política: uma luta que ainda não acabou

Há quase 100 anos, o voto é um direito das mulheres no Brasil. Nas últimas décadas, inclusive, não só a maioria da população é composta por mulheres, como a maioria do eleitorado brasileiro é feminino.

Mas quando falamos em mulheres eleitas, o cenário muda de figura.

Na Câmara dos Deputados, elas representam apenas 15% dos parlamentares; no Senado Federal, 12%. Já no âmbito estadual, mulheres são 15,49% dos deputados eleitos, e apenas 3,7% dos governadores. Por fim, a nível municipal, 900 municípios não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020, segundo a Agência Câmara de Notícias.

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