Quando um nome vira sinônimo de luta pelos direitos das mulheres: conheça a trajetória de Maria da Penha  

Maria da Penha.

Provavelmente você conhece esse nome. Se não conhece, ao menos já deve ter ouvido falar dele.

Não é à toa: além de ser o nome do principal instrumento de combate à violência doméstica e familiar da legislação brasileira, Maria da Penha é o nome de uma das maiores ativistas pelos direitos das mulheres no país.

Sua história, que carrega um misto de tragédia, luta e inspiração, é também a história de milhões de vítimas do machismo e da violência de gênero no Brasil. O país ocupa, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio.

Depois de quase 20 anos em busca de justiça, Maria da Penha se tornou um símbolo da luta contra a violência.

E hoje, aos 77 anos, ela segue batalhando por aquilo que considera sua missão: enfrentar, por meio de mecanismos de conscientização e empoderamento, a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Neste artigo, lembramos a trajetória de Maria da Penha, a criação da lei que a homenageia e os avanços trazidos por ela para a luta pelos direitos das mulheres.

Mas, antes de continuar, um aviso: ao tratar da trajetória de Maria da Penha, o artigo faz descrições que podem ser potencialmente perturbadoras para quem tenha passado por situações semelhantes.

Vamos em frente? Boa leitura!

Quem é Maria da Penha?

Nascida em Fortaleza em 1º de fevereiro de 1945, Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica formada pela Universidade Federal do Ceará.

Em 1974, enquanto cursava o mestrado na Universidade de São Paulo, ela conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, um jovem colombiano que fazia sua pós-graduação em Economia na mesma universidade — e que marcaria sua vida de uma maneira inimaginável.

Naquele mesmo ano, os dois começaram a namorar, casando-se em seguida, em 1976. Depois da conclusão de seu mestrado e do nascimento da primeira filha, Maria da Penha voltou com o marido para sua cidade natal, onde nasceriam suas duas outras filhas.

Foi aí que as coisas começaram a mudar.

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O ciclo da violência

Assim que Marco Antonio conseguiu sua cidadania brasileira e se estabilizou financeiramente, as agressões iniciaram.

Ele, que segundo Maria da Penha era educado, amável e solidário, passou a agir com intolerância, se exaltando com facilidade e demonstrando comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as filhas.

Com isso, a tensão, o medo e a violência passaram a fazer parte do dia a dia da família. Mas logo vinha o arrependimento e o comportamento carinhoso, configurando o que hoje é conhecido como ciclo da violência.

A violência doméstica se manifesta de diversas formas, não se resumindo somente à agressão física. De acordo com a psicóloga norte-americana Lenore Walker, em um contexto conjugal, as agressões costumam ocorrer dentro de um ciclo que se repete constantemente, e que possui três fases:

1. Aumento da tensão

O agressor se irrita com coisas insignificantes, podendo ter acessos de raiva, humilhar e ameaçar a vítima e destruir objetos. Por sua vez, a mulher tenta acalmá-lo e evita qualquer comportamento que, na sua leitura, possa “provocá-lo”.

Os sentimentos mais comuns nesse momento são tristeza, angústia, medo e desilusão

Além disso, é normal que a vítima não reconheça a situação que está vivendo e esconda os fatos das pessoas ao seu redor. Muitas vezes, ela acredita inclusive que fez algo errado e que por isso é a culpada pela postura do agressor.

Essa tensão pode durar anos, mas como a tendência é que ela vá aumentando, frequentemente ela leva à segunda fase: o ato de violência.

2. Ato de violência

A falta de controle do agressor chega ao limite e ele pratica um ato violento. É como se toda a tensão acumulada se materializasse em violência, seja ela física, moral, psicológica ou patrimonial.

Em geral, a mulher se sente paralisada, sem capacidade de reagir. As consequências são as mais diversas: ansiedade, fadiga, perda de peso, insônia… Além das sensações de medo, ódio, vergonha, solidão, pena de si mesma e confusão.

Nessa fase, também é comum que a vítima se distancie do agressor, às vezes buscando ajuda com amigos e familiares, fazendo uma denúncia e até pedindo a separação.

3. Arrependimento e comportamento carinhoso

Para tentar se reconciliar com a mulher, o agressor volta a ser amável, demonstrando estar arrependido e dizendo que vai mudar. É a chamada “lua de mel”.

Muitas vezes, a vítima se sente pressionada pela sociedade a manter a relação — em especial quando o casal tem filhos.

Essa fase se caracteriza por um momento de certa tranquilidade, durante o qual a mulher vê os esforços e a mudança de atitude do parceiro e se sente feliz. Em meio às boas lembranças com o agressor, é comum que a vítima sinta confusão, culpa e ilusão.

Mas a tensão quase sempre acaba voltando, e então a mulher se vê na primeira fase do ciclo novamente.

Foi nessa última fase, inclusive, que Maria da Penha teve sua terceira filha, na esperança de que seu marido realmente fosse mudar.

O crime que mudou a vida de Maria da Penha

Infelizmente, para grande parte das mulheres, quebrar o ciclo de violência é muito mais difícil do que parece. Com Maria da Penha não foi diferente.

Em 1983, depois de alguns anos de abuso, a farmacêutica sofreu uma dupla tentativa de homicídio por parte do marido (o crime de feminicídio ainda não existia na legislação brasileira naquela época).

Enquanto ela dormia, Marco Antonio atirou em suas costas, causando lesões irreversíveis que a deixaram paraplégica e, obviamente, traumatizada.

Ao Programa do Porchat em 2018, ela contou que, ao tentar se levantar da cama para se proteger e entender o que tinha acontecido, ela não conseguia se mexer, e pensou: “o Marco me matou”.

Por sua vez, Marco Antonio disse à polícia que a família havia sofrido uma tentativa de assalto.

Durante os quatro meses em que ficou no hospital, Maria da Penha passou por cirurgias, internações e tratamentos. Quando voltou para casa, seu agressor a recebeu com 15 dias de cárcere privado e uma segunda tentativa de homicídio, na qual tentou eletrocutá-la durante o banho.

Com a ajuda da família e dos amigos, ela conseguiu sair de casa com apoio jurídico, eliminando a possibilidade de que sua saída configurasse abandono de lar e ela corresse o risco de perder a guarda das filhas.

Depois da luta pela liberdade, a luta por justiça

Não bastasse ter quase perdido a vida duas vezes, Maria da Penha ainda se viu vítima das próprias instituições que deveriam defendê-la.

Somente em 1991, oito anos após os crimes, Marco Antonio foi julgado pela primeira vez. Apesar da sentença de 15 anos de prisão, com a ajuda de recursos, seu agora ex-marido saiu do fórum em liberdade.

Mas a cearense não estava disposta a aceitar o desfecho daquela história, e seguiu lutando por justiça enquanto escrevia seu livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado em 1994. Nele, Maria da Penha revela o que aconteceu e fala sobre o desenrolar do processo contra seu agressor. 

Cinco anos mais tarde, em 1996, Marco Antonio foi julgado pela segunda vez e condenado a 10 anos e seis meses de prisão. 

Por conta de alegações de irregularidades processuais cometidas pelos advogados de Maria da Penha, porém, novamente a sentença não foi cumprida.

Negligência, omissão e tolerância à violência doméstica: a responsabilidade do Estado brasileiro 

Foi somente a partir de 1998, ano em que o caso Maria da Penha ganhou o mundo, que o cenário começou a mudar, ainda que a passo lento.

Com o apoio do Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), Maria da Penha denunciou a impunidade e o descaso do Poder Judiciário brasileiro para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Mesmo com as graves acusações de violação de direitos humanos, o Estado brasileiro não se pronunciou ao longo do processo, que durou três anos. 

Finalmente, em 2001, foi “responsabilizado por negligência, omissão e tolerância à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras”.

Mais do que uma punição e um “empurrãozinho” para que a justiça fosse feita, esse movimento significava o reconhecimento de que a história de Maria da Penha não era um caso isolado, e sim um exemplo da impunidade sistemática garantida aos agressores no Brasil.

Com isso, a CIDH deu quatro recomendações ao Estado brasileiro. Resumidamente, elas eram:

  • Finalizar, de forma rápida e efetiva, o processamento penal de Marco Antonio Heredia Viveros;
  • Responsabilizar os envolvidos nas irregularidades e atrasos do caso Maria da Penha;
  • Oferecer uma reparação simbólica e material à vítima;
  • Realizar um processo de reforma, de modo a evitar a tolerância estatal à violência doméstica.

A criação da lei Maria da Penha 

O que levou o caso de Maria da Penha a tomar dimensões tão grandes foi justamente a “mudança de chave” na forma como os crimes de violência doméstica eram vistos e julgados.

O fato de Maria da Penha e tantas outras vítimas desse tipo de violência serem mulheres reforçava não só a recorrência das agressões como a impunidade dos agressores.

Mas o Estado brasileiro não oferecia nenhum tipo de suporte a essas mulheres.

Assim, em 2002, diversas ativistas, entidades defensoras dos direitos humanos e das mulheres e juristas com especialidade no assunto formaram um Consórcio de ONGs feministas com o objetivo de elaborar uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Depois de inúmeros debates e negociações com a sociedade e os poderes Legislativo e Executivo, o Projeto de Lei nº 4.559/2004 foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

E finalmente, no dia 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica e sua luta. 

Além da reparação simbólica, ela recebeu uma indenização do Estado do Ceará.

Hoje, Maria da Penha dedica a maior parte do seu tempo a contar sua história e alertar não só outras mulheres, mas a sociedade como um todo, sobre a violência doméstica. Atentando também para pautas de acessibilidade para pessoas com deficiência, ela faz isso por meio de palestras e entrevistas, além de sua atuação no Instituto Maria da Penha, do qual é fundadora e presidente vitalícia.

O Brasil depois da lei Maria da Penha

Os efeitos da implementação da lei Maria da Penha logo foram sentidos.

Em 2008, o número de denúncias de violência doméstica entre janeiro e junho mais que dobraram, passando de 58.417, no mesmo período do ano anterior, para 121.891.

Além de ampliar a conscientização sobre o assunto, a lei também:

  • Aumentou as penas dos agressores, prevendo também medidas pedagógicas e preventivas para a sua reabilitação;
  • Criou juizados específicos para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; e
  • Previu um sistema de assistência às vítimas, com medidas protetivas, atendimento especializado e acolhimento.

E por falar em conscientização, vale lembrar que a lei não se aplica somente a casos em que há violência física. 

Violência psicológica, moral, sexual e patrimonial também são contempladas e devem ser denunciadas.

Apesar de a lei já estar completando quase 20 anos, a realidade brasileira mostra que ela segue sendo fundamental para a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica.

De acordo com dados do Monitor da Violência, uma parceria entre o G1, o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de janeiro a junho de 2021, 45 medidas protetivas foram solicitadas a cada hora no país. Foram mais de 190 mil pedidos, o que representa um aumento de 14% em relação ao mesmo período em 2020.

As denúncias podem ser feitas por telefone no número 180, Central de Atendimento à Mulher, ou presencialmente na Delegacia da Mulher de sua cidade (se não houver, a vítima pode se dirigir a uma delegacia comum).

Caso a mulher não se sinta segura para acionar a polícia, ela pode procurar orientação em  Centros Especializados de Atendimento à Mulher ou de Assistência Social.

Embora a luta contra a violência doméstica ainda esteja longe do fim, é inspirador perceber como Maria da Penha conseguiu transformar a realidade cruel que enfrentou em uma mobilização jurídica e cultural de enorme alcance. 

Neste Dia da Mulher, esperamos que sua luta — e a lei que ela inspirou — continuem contribuindo para reduzir a violência contra as mulheres no Brasil.

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