Chegou ao fim a novela entre o fundo imobiliário MXRF11 e uma decisão tomada pelo colegiado da CVM no início deste ano.
Como já falamos sobre o tema aqui na Magazine, no artigo que pode ser acessado no link acima, vale a pena retomar o assunto agora, para analisar o desfecho.
Em resumo, a CVM analisou como as distribuições do MXRF11 eram feitas e concluiu que o fundo estava classificando os dividendos de forma incorreta, distribuindo acima do lucro contábil. A interpretação foi de que qualquer coisa além disso seria amortização de cotas.
Já o MXRF11 classificava suas distribuições seguindo as regras da Lei nº 8.668/1993, que não usa o lucro contábil, e sim o caixa.
Traduzindo para o bom português: a CVM basicamente dizia que o MXRF11 precisava de um teto contábil para a distribuição, e qualquer coisa além disso seria amortização de cotas, com incidência de impostos.
A comissão inclusive deu a entender que seria necessário agir retroativamente, impactando as declarações de imposto de renda.
Como deixamos claro no artigo anterior, achávamos que a autarquia se retrataria e avaliaria melhor as consequências do que estava declarando.
Seguindo a lógica da CVM, poderia haver impactos significativos para os FIIs de Papel e a destruição quase completa da indústria de FoFs.
Também consideramos inviável exigir que todos os investidores de FIIs em situação parecida com a do MXRF11 declarem seus IRs de forma retroativa.
Indice
No dia 17 de maio, a CVM comunicou que voltou atrás de sua decisão.
A autarquia afirmou que o comunicado anterior realmente entrava em conflito com a lei que rege os FIIs.
Ao mesmo tempo, porém, a CVM ponderou que os FIIs precisam ser mais transparentes e divulgar tanto o resultado contábil quanto o caixa.
Com essa decisão, saem do radar riscos regulatórios sobre FIIs que possuíam alto valor de prejuízos contábeis acumulados.
Assim, não vemos, em um curto horizonte de tempo, nenhum fator de risco além daqueles inerentes ao segmento imobiliário.
Nos parece que os FIIs passarão a receber maior atenção da autarquia.
Acreditamos que o debate é válido para trazer maturidade para o segmento e vemos a decisão anterior, com tom mais brusco e sem levar em consideração os impactos sobre a indústria, como um evento isolado.
A instituição tem a tradição e dever de se posicionar a favor dos investidores. Quando realiza mudanças de forma gradual, transparente e levando em conta as repercussões, os resultados costumam ser muito benéficos.
Por fim, consideramos a postura da CVM acertada, visando o bom funcionamento dos mercados.
Também acreditamos que tivemos a leitura adequada quando o evento ocorreu, dada a importância do tema.
Dessa forma, seguiremos atentos para responder a eventos futuros de cunho similar, caso venham a se apresentar.
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