O que é compliance

compliance

Compliance é um termo que vem do inglês “to comply”, que é quando se age de acordo com determinadas normas. 

No mercado financeiro e corporativo, compliance se refere a todo um conjunto de medidas e práticas implementadas por uma empresa para prevenir possíveis riscos jurídicos que possam advir do exercício das suas próprias funções. 

Em outras palavras: a intenção é reduzir os riscos e proteger a segurança jurídica de um negócio.

Esse conceito se refere ao compromisso de ser “uma boa empresa”. Algo que pode parecer altruísta mas que, na maior parte, é uma medida absoluta de sobrevivência. 

Subornos, fraudes, danos ao meio ambiente, entre outras práticas totalmente ilegais prejudicam a reputação de uma empresa e, portanto, dificultam sua conservação.

Em resumo, é uma função que permite às instituições detectar e gerir os riscos do não cumprimento de obrigações regulamentares, bem como mitigar os riscos de sanções, de perda de bens ou reputação decorrentes deste descumprimento às regras.

O que um programa de compliance deve incluir?

Um programa adequado de compliance deve incluir, no mínimo, os seguintes pontos:

• A nomeação de um responsável, o chamado Compliance Officer;
• A criação de um sistema de gestão de risco;
• O desenvolvimento de políticas restritivas de gerenciamento.;
• A implementação de um sistema de denúncias;
• A implementação de um código de ética ou conduta;
• A adoção de políticas e procedimentos, como controles de risco, fraude e corrupção;
• A gestão de conflitos de interesse;
• A adoção de planos de treinamento interno relacionados à gestão de riscos;
• Um sistema disciplinar que penaliza efetivamente o não cumprimento das normas.

Também é importante destacar que o Compliance Officer deve ter pleno conhecimento da legislação aplicável e ter experiência na gestão dos riscos relacionados à função.

A pessoa escolhida para o cargo deve ser capacitada, bem como conhecer a organização e sua cultura corporativa.

Quais as vantagens do compliance para uma empresa?

O principal benefício dessa prática já foi mencionado acima: ela evita problemas jurídicos, protege a reputação e garante a sobrevivência de uma empresa. 

Mas isso, que pode parecer tão simples, é na verdade muito mais complexo. Vejamos as principais vantagens que, por sua vez, são motivos que levam qualquer empresa a optar pelo compliance:

• Ajuda a evitar condenações criminais à pessoa jurídica, administradores e funcionários da empresa. Um bom Compliance Officer irá analisar os riscos criminais que podem surgir das ações da empresa e dos seus trabalhadores, garantindo assim a manutenção do quadro legal.
• Evita outras sanções judiciais e administrativas. Porque uma empresa não só tem que respeitar o Código Penal, mas também ter em conta as possíveis sanções de tribunais de outras jurisdições que não a criminal e de organismos públicos com poder sancionatório.
• Contribui para o bom funcionamento dos mercados. O cumprimento do marco legal garante um mercado sem concorrência desleal, corrupção ou qualquer outro tipo de prática inescrupulosa.
• Cultiva uma boa reputação e competitividade. Uma boa gestão é uma forma de enviar uma mensagem direta a clientes em potencial e concorrentes.
• Dificulta a ocorrência de fraudes internas. Esse tipo de fraude não atinge apenas agentes externos, mas também é corrosivo internamente para qualquer negócio.
• Garante igualdade e justiça social. Considerando que estes dois conceitos são básicos no mundo do trabalho do século XXI, é algo que toda empresa deve buscar para si.