O que é governança corporativa  

Governança corporativa é um conjunto de regras, sistemas, processos e práticas que se aplicam para controlar e dirigir a operação de uma empresa. 

Em outras palavras, podemos dizer que ela é a regra pela qual as empresas desenvolvem suas atividades. Essas regras também são compartilhadas aos investidores e ao público interessado.

Qual é o papel da governança corporativa?

Para começar, na governança corporativa, há uma série de regulamentações que devem ser estabelecidas. Essas diretrizes envolvem principalmente as relações que se estabelecem entre a administração, os conselhos e os acionistas de uma empresa.

Além disso, elas regulam as relações entre a empresa e as partes interessadas que apoiam o funcionamento da organização.

Mais importante ainda, os padrões de governança corporativa ajudam a fortalecer a posição ética da empresa e a aplicar as melhores práticas de gestão.

Estrutura de governança corporativa

A estrutura de governança corporativa pode variar de uma empresa para outra, mas em geral está estabelecida da seguinte forma:

  • Assembleia de acionistas: acima de tudo, a Assembleia Geral é formada por pessoas ou entidades que têm capital investido na empresa. Por isso, analisam e avaliam o retorno e os riscos dos investimentos realizados pela empresa. Ela é o órgão máximo no controle e na tomada de decisões de um negócio.
  • Conselho Administrativo: o Conselho Administrativo é composto pelos proprietários, investidores e administradores externos da empresa. Sua principal função é determinar as estratégias a serem seguidas. Além disso, o conselho é responsável por supervisionar as ações do grupo gestor da organização para o alcance dos objetivos propostos.
  • Direção: da mesma forma, a Direção é responsável pela execução de tarefas administrativas e também pela aplicação correta do sistema de controle interno da empresa. É formada por um grupo gerencial, ou seja, pessoas que ocupam os cargos mais altos de uma companhia, como presidente e vice-presidente, gerente, diretores, etc.

Princípios de governança corporativa

Os princípios básicos em que a governança corporativa se baseia são:

  • Responsabilidade: a governança corporativa permite que todos os acionistas sejam claramente identificados, bem como as responsabilidades que cada um deles assume, o que faz com que toda a estrutura empresarial em geral trabalhe com maior grau de responsabilidade.
  • Independência: a governança corporativa garante que as decisões e ações tomadas por cada membro da organização sejam conduzidas de forma imparcial, objetiva e independente da opinião ou julgamento de qualquer outro membro do conselho. 
  • Transparência: geralmente, a forma como a governança corporativa opera exige que seus membros elaborem e apresentem relatórios que reflitam a real situação da empresa. Sobretudo no que se refere à saúde financeira. Por sua vez, os gestores são responsáveis ​​por informar aos acionistas sobre como os recursos da empresa estão sendo obtidos e utilizados.
  • Igualdade: a governança corporativa incentiva e promove direitos iguais para cada um dos acionistas que investem seu capital dentro da empresa.

Governança corporativa e a bolsa de valores

Uma maneira das empresas captarem investimentos é oferecendo políticas que garantam segurança aos investidores. 

Para entender melhor, basta observar que no ano de 2000, a bolsa de valores brasileira (B3) criou níveis de governança corporativa. Dentro desses níveis, o primeiro é o Novo Mercado.

Dele, só empresas com altos níveis de governança corporativa podem participar. E essa participação deve obedecer algumas regras:

  • Emissão somente de ações ordinárias, que dão poder de voto dos acionistas.
  • A composição do conselho de administração deve ser de no mínimo de 5 membros, além de pelo menos 20% de conselheiros independentes, e mandato de até 2 anos.
  • Obrigação de divulgar relatórios financeiros que apontem as negociações de valores mobiliários da empresa que foram realizadas por acionistas controladores, executivos e diretores.

Além do Novo Mercado, há níveis em que as exigências são menores. São eles: Nível 1, Nível 2, Bovespa Mais e Bovespa Mais 2.

De uma forma ou de outra, esses níveis trazem algumas características do Novo Mercado, mas não seguem as suas regras rigorosamente.

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