O que é período de silêncio  

Período de silêncio é um intervalo de tempo que impede uma empresa de divulgar informações durante a sua Oferta Pública Inicial (IPO). 

Determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na Instrução 400/2003, ele visa a evitar qualquer tipo de influência ou manipulação do mercado durante o lançamento das ações.

O período de silêncio tem início em 60 dias antes do registro da oferta pública junto à CVM, e acaba com o anúncio na imprensa do encerramento da oferta. 

Assim, os investidores devem decidir se investem ou não na oferta pública somente por meio de seu prospecto, documento esse que reúne as informações oficiais sobre as ações a, além de uma apresentação do modelo de negócios da companhia.

Para que serve o período de silêncio?

Como vimos antes, o objetivo do período de silêncio é evitar tentativas de manipulação do preço das ações de uma empresa durante sua oferta pública inicial.

Além disso, ele também serve para impedir o favorecimento de investidores com informações que não estão descritas no prospecto. 

Assim, a CVM busca tornar o processo de abertura de capital mais transparente, permitindo que o mesmo nível de informações esteja disponível a todos.

No entanto, vale mencionar que o período de silêncio é uma questão muito discutida hoje em dia.

Como é cada vez mais difícil controlar a divulgação de informações, o mercado prevê  acabar ou flexibilizar esse período, ou, pelo menos, ter uma definição mais clara das informações que podem ser divulgadas além do prospecto.

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Restrições do período de silêncio

Durante o período de silêncio, somente informações que viabilizam a condução do trabalho podem ser divulgadas. 

Antes do anúncio de encerramento da oferta, há também a publicação do prospecto no site da Associação Brasileira das Entidades Financeiras e de Mercado de Capitais (Anbima), que ficará disponível a quem tiver interesse.

Caso o período de silêncio não seja respeitado, a CVM pode suspender a oferta e também penalizar os responsáveis pela divulgação indevida das informações. 

A entidade já instaurou diversos processos administrativos para apurar descumprimentos do período de silêncio.

Na maioria dos casos, as infrações se originam de declarações indevidas de quem está oficialmente envolvido nas ofertas, tanto na cerimônia de início da oferta pública quanto em veículos de comunicação.

A maioria desses processos resultaram em termos de compromisso, além de ofertas públicas suspensas ou adiadas.

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