Recuperação judicial: o que é, como funciona e cuidados ao investir  

Recuperação judicial é um caminho encontrado pelas empresas para evitar um pedido de falência. 

Em linhas gerais, é um processo no qual uma companhia em grandes dificuldades financeiras trabalha para quitar suas dívidas com diferentes credores e, com isso, salvar a sua existência. 

Por se tratar de uma ação extrema, a recuperação judicial não ocorre apenas com o empenho dos gestores e um “punhado” de compromissos verbais firmados: ela segue algumas etapas e prazos, que são respaldados por lei e monitorados pela Justiça.

Mas você sabe o que a recuperação judicial tem a ver com o investimento na Bolsa de Valores?

A verdade é que, para quem investe em ações, a recuperação judicial tem grande relevância. 

Isso porque algumas das empresas em recuperação judicial estão listadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira 

Quem comprou as ações em períodos de alta, pode ficar com receio de perder tudo. 

E também há quem enxergue, na crise, boas oportunidades. 

É por isso que a informação pode ser uma grande aliada.

Neste artigo, vamos descomplicar a recuperação judicial, reunindo todos os elementos que você precisa conhecer para entender como ela funciona — e quais cuidados tomar ao investir em empresas nessa situação.

Vamos juntos? Boa leitura!

O que é recuperação judicial?

O que é recuperação judicial, ilustração

A recuperação judicial pode ser considerada uma medida extrema utilizada por empresas em grave situação financeira para evitar um pedido de falência. É a chance de as empresas em crise reunirem os credores, renegociarem suas dívidas ou até alterarem os rumos do negócio.

Antigamente, quando uma empresa não conseguia pagar suas dívidas, existiam duas hipóteses: concordata ou falência

Na concordata, era feito um acordo com os credores para pagamento das dívidas. Tudo era homologado e acompanhado pelo Judiciário.

Já a falência ocorria quando não havia qualquer possibilidade de a empresa quitar débitos e contratos.

No Brasil, o termo concordata foi substituído exatamente pela expressão recuperação judicial, com a criação da Lei 11.101, em 2005.  

Apesar de algumas características semelhantes, agora a empresa precisa apresentar um plano de pagamento para sua recuperação. 

Dessa forma, mesmo sem a concordância dos credores, a proposta pode ser aprovada e homologada pela Justiça, se for considerada consistente e segura.

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Fases da recuperação judicial

Fases da recuperação judicial, ilustração

Com base nas informações contidas na Lei 11.101/2005, é possível dividir a recuperação judicial em quatro fases:

Petição inicial com as informações para a solicitação do benefício 

A petição inicial é um requerimento que apresenta a atual situação da empresa e os motivos que a provocaram.

Essas informações são acompanhadas de uma série de documentos relacionados na legislação.

Plano de recuperação judicial 

Após elaborado, esse planejamento será apresentado pelo devedor em juízo. 

De acordo com a lei, isso deve ocorrer no “prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial”.

Execução do plano de recuperação judicial aprovado

Nessa fase, é colocada a “mão na massa” para cumprir o que ficou estabelecido. 

Durante todo esse período, o processo é fiscalizado, exigindo que todas as obrigações sejam cumpridas. 

Encerramento da recuperação judicial

Com todas as obrigações cumpridas no prazo, o “juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial”, de acordo com o artigo 63 da legislação.

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Como funciona a recuperação judicial na prática?

Como funciona a recuperação judicial na prática, ilustração

Em linhas gerais, a ideia da recuperação judicial é viabilizar o pagamento dos débitos pelo devedor, mantendo a empresa aberta para preservar o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores.

Na prática, para solicitar a recuperação judicial, a empresa tem de elaborar um plano que contemple o pagamento das dívidas vencidas

Além disso, durante esse período, a companhia não poderá contrair novas dívidas. 

A empresa precisa ainda demonstrar que é capaz de se manter ativa no mercado. Então, todas as dívidas e todos os credores são mapeados. 

Depois disso, é elaborado um plano para pagamento. 

Nessa fase, todos os vencimentos e cobranças em curso (protestos, execuções, etc.) são suspensos, permitindo que a empresa volte a trabalhar sem problemas.

Ainda de acordo com a Lei 11.101/2005, também existe a “proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor”.

Portanto, os credores devem receber conforme o planejado. Todos os passos são fiscalizados por um “administrador” nomeado pela Justiça. 

Essa pessoa acompanha a recuperação até que a empresa volte a ficar solvente e seja devolvida aos seus sócios. Isso ocorre, é claro, quando o plano dá certo

Mas e se o plano de recuperação judicial não funcionar? Neste caso, é decretada a falência definitiva com o fim das atividades.

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Quem pode pedir recuperação judicial?

Já aprendemos o que é a recuperação judicial, assim como conhecemos as fases e os detalhes sobre o funcionamento de todo o processo. 

Mas será que ela é permitida para qualquer empresa? 

Independentemente do tamanho, qualquer empresa pode solicitar o benefício. 

Normalmente isso ocorre quando não conseguem mais honrar, com o seu fluxo de caixa, os pagamentos dos compromissos assumidos.

Isso ocorre porque as execuções e protestos promovidos pelos credores tendem a bloquear as contas. 

Assim, surgem problemas de crédito na praça, agravando o quadro. Daí para a frente, pode chegar o momento no qual o negócio se torna inviável. 

O procedimento de recuperação judicial é muito utilizado por pequenas e médias empresas. 

Mesmo assim, as grandes companhias listadas na bolsa de valores brasileira também podem pedi-la.

Em todos os casos, o processo é público.

As informações são abertas por determinação da lei para proteger o interesse social e permitir que os ajustes sejam acompanhados pelos interessados.

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Empresas em recuperação judicial no Brasil

Agora que já conhecemos as definições relacionadas à recuperação judicial, quem pode se beneficiar e os detalhes de todo o processo, chegou a hora de falar sobre as empresas em recuperação judicial no Brasil.

Atualmente, cerca de 220 empresas estão em situação de falência e outras 7,2 mil em recuperação judicial, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional em 2020. 

Isso representa um total de R$ 285 bilhões.

Um exemplo de uma grande empresa que pediu recuperação judicial é o Grupo Rodrimar

Fundado em 1944 e especializado na prestação de serviços em comércio exterior, ele cresceu acompanhando o desenvolvimento do porto de Santos.

Porém, a empresa acabou enfrentando problemas devido a questões políticas. Com isso, o número de clientes diminuiu, o que causou problemas financeiros. 

No momento, o processo de recuperação judicial tramita na Justiça e está em fase de recursos. 

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Empresas em recuperação judicial na Bolsa

Empresas em recuperação judicial na Bolsa, ilustração

Como já mencionamos, empresas listadas na bolsa de valores também podem passar por recuperação judicial

No Brasil, algumas bem conhecidas passam por esse processo. Confira algumas:

Oi (OIBR3/OIBR4)

Na lista das quatro maiores operadoras de telefonia do país, a Oi tenta encerrar seu processo de recuperação judicial. 

Mas o pedido da empresa foi adiado mais uma vez. Estima-se que ainda serão necessários alguns meses para a empresa cumprir requisitos judiciais e receber um posicionamento da Justiça. 

O processo foi iniciado em 2016, quando a companhia tinha R$ 65 bilhões em dívidas.

Saraiva (SLED4)

Em recuperação judicial desde 2018, a Saraiva somente conseguiu ter seu plano de recuperação judicial totalmente aprovado em março deste ano. 

A chancela se deu por 63% de seus credores. Na época, a companhia somava R$ 675 milhões em dívidas

Em busca de fôlego para sair da recuperação judicial, a Saraiva contratou agora um novo diretor-presidente, Sandro Alves Benelli. 

O profissional possui ampla experiência em varejo e não tem vínculo com os donos da empresa.

Eternit (ETER3)

A Eternit vem em recuperação judicial desde 2019. 

Líder no setor de coberturas, a empresa já vislumbra novos ares, porque já cumpriu boa parte do plano aprovado.

Além disso, aponta para números positivos em vendas, enquanto faz uma renovação do portfólio.

Inepar (INEP4)

A recuperação judicial da Inepar teve início em 2014. 

Atualmente, o grupo empresarial do segmento industrial trabalha para a finalização do processo de recuperação judicial. 

Para isso, tenta vender duas unidades: Iesa Equipamentos Projetos e Montagens (IPM) e Iesa Óleo & Gás (IOG). 

Segundo informações divulgadas pela companhia, o fundo de investimento Melville Capital Group apresentou uma proposta de US$ 125 milhões para a aquisição das duas unidades.

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Cuidados ao investir em ações de empresas em recuperação judicial

Cuidados ao investir em ações de empresas em recuperação judicial, ilustração

Mas será que vale a pena investir em ações de empresas em recuperação judicial? 

A resposta aqui é simples: depende

Para quem possui o conhecimento necessário e o perfil de risco adequado, pode ser uma grande oportunidade. 

Para outros, pode significar dor de cabeça e prejuízo.

É por isso que analistas de investimentos e gestores profissionais costumam acompanhar bem de perto todos os passos da execução do plano de recuperação dessas empresas para tomar suas decisões. 

Mas, se você deseja assumir determinados riscos ou pretende conhecer a fundo sobre o assunto, vale seguir algumas recomendações:

1. Verifique a situação da empresa

A Receita Federal é a única fonte confiável dessa informação, quando falamos em recuperação judicial, porque ela é declarada no Imposto de Renda dessas empresas. 

No mais, vale lembrar que a recuperação judicial é processada pela Justiça estadual, portanto, o controle unificado não é federalizado.

Além dessas informações, vale a pena consultar todos os documentos disponibilizados pela companhia na CVM e no seu site de relações com investidores.

Por lá, você tem acesso a balanços patrimoniais, apresentações corporativas e divulgação de resultados trimestrais de cada companhia.

2. Entenda a história e identifique por que a empresa está nessa situação

Isso será fundamental para decidir (ou não) sobre um possível investimento. 

Para quem busca rendimentos mais expressivos mesmo assumindo posições mais arrojadas, lembre-se que o retorno poderá ser proporcional ao risco.

Esse risco é considerado alto exatamente por conta da recuperação judicial. 

Afinal, se a empresa descumprir o plano de recuperação — isto é, o cronograma de pagamentos — o juiz poderá decretar a falência, ou a quebra da empresa. 

3. Analise os dados da companhia

Fique de olho na demonstração da capacidade de gerar caixa da empresa para cumprir o cronograma de pagamento dos credores e para reinvestir o excedente de caixa na empresa. 

Antes de investir,  é preciso saber se a empresa é viável economicamente. 

O laudo de viabilidade econômica, aliás, faz parte do processo de recuperação judicial. 

E atenção: é preciso elaborar outro estudo depois que o plano de recuperação judicial é aprovado pela assembleia de credores. 

4. Conheça o processo de recuperação judicial

O processo é público e você pode verificar a situação da empresa. Fique atento às métricas, como a geração de caixa e ativos disponíveis. 

A companhia pode se transformar em um investimento atraente dependendo do setor de atividade, do grau de participação no mercado (market share) e do compliance tributário. 

Vale lembrar que de nada adianta estar com a certidão negativa de débitos em mãos se, por desconhecimento ou descaso com a gestão dos tributos, a empresa estiver novamente com um elevado passivo tributário. 

5. Analise seu perfil de risco

Nem todos têm perfil para investir nessas empresas mais arriscadas. 

Quando o assunto é recuperação judicial, o investimento é mais indicado para quem possui um perfil mais voltado a correr riscos. 

Além do perfil arrojado, que lida bem com oscilações negativas do patrimônio, esse investimento também exige foco no longo prazo. 

Se você precisa do dinheiro no curto prazo, esqueça o investimento em renda variável, porque os riscos são muito grandes.

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6. Busque informações qualificadas de analistas

Quando a empresa entra em recuperação judicial, muitas vezes suas ações caem e os valores podem se tornar um grande atrativo para os investidores. 

Então, tenha como objetivo tentar se certificar ao máximo se haverá chances de valorização da companhia após a finalização do processo.

Muitas vezes, avaliar esse tipo de situação é difícil para quem não é do mercado financeiro. 

Então, buscar auxílio de analistas pode ser a melhor saída.

7. Não coloque todas as suas economias nessa operação 

Mesmo para aqueles dispostos a correr riscos, a dica é: use uma pequena parcela do patrimônio nesse tipo de operação. 

Diversificar ainda é o melhor caminho para evitar sustos e reduzir os riscos da sua carteira de investimentos

Lembre-se: investir é diferente de apostar. 

Como vimos, empresas em recuperação judicial também são opções de investimento. 

Mas, para isso funcionar bem, conhecimento e diversificação precisam andar lado a lado.

Se você deseja começar a investir em alguma empresa em recuperação judicial e considera que tem o perfil e o conhecimento necessário para isso, utilizar a aba Bolsa, da Warren, é uma excelente opção: você investe de forma descomplicada e não paga taxa de corretagem

Agora, se você prefere deixar a gestão dos seus investimentos nas mãos de profissionais especializados, com a garantia de que está investindo sem conflitos de interesse, a solução é investir de acordo com os seus objetivos. 

Nesse caso, nós sugerimos uma carteira de investimentos com base nas suas necessidades e no seu perfil de risco. Quer começar? abra sua conta na Warren e invista em minutos.

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