A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é um órgão ligado ao Ministério da Economia responsável por fiscalizar o mercado de capitais e garantir a aplicação de suas regras, protegendo todos os agentes envolvidos.
Do investidor minoritário ao gestor de um fundo de renda variável, passando pelas empresas listadas na Bolsa de Valores e chegando às corretoras de valores, todos são regulados pela CVM.
Por isso, esse órgão tem tudo a ver com as suas aplicações, não importa se é investimento de renda fixa ou de renda variável.
Certamente, você já esbarrou nessa sigla ou anda vai ouvir falar muito dela. Mas você sabe exatamente quais são as competências da CVM? Até onde vai o seu poder?
Neste artigo, vamos entender:
- O que é a CVM;
- O que compete à CVM;
- Qual o principal objetivo da CVM;
- Qual a importância da CVM;
- Quem fiscaliza a CVM;
- Quais são os valores da CVM.
Vamos juntos?
Indice
O que é a CVM?
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o órgão responsável por fiscalizar e normatizar o mercado mobiliário, garantindo o cumprimento de todas as suas regras. Ela é vinculada ao Ministério da Economia, mas sua administração é independente.
Ela é uma entidade autárquica, o que significa que o Governo Federal não tem autoridade sobre ela. Todo o patrimônio e a personalidade jurídica são próprios. Portanto, ela não é um órgão governamental público.
A CVM surgiu em 7 de dezembro de 1976 e é regida pela Lei nº 6.385/76. O órgão tem sede no Rio de Janeiro, com Superintendência Regional em Brasília. Já a Coordenação Administrativa está localizada em São Paulo.
A sua administração é feita por quatro diretores e um presidente, que são nomeados pelo Presidente da República e têm mandatos únicos de cinco anos.
O presidente e os diretores formam o colegiado, que orienta e define a ação dos superintendentes, já que eles são subordinados do colegiado.
A jurisdição da CVM é válida em todo o Brasil e abrange pessoas físicas e jurídicas que têm remuneração ou participação em valores mobiliários.
Isso inclui você, como investidor, além de administradores e gestores de carteiras e fundos, analistas de valores, corretoras, sociedades anônimas e agentes autônomos de investimento, entre outros.
Afinal, o que são valores mobiliários?
Valores mobiliários são títulos ou contratos de investimento ofertados de maneira pública — como na Bolsa de Valores e no Tesouro Direto — que se transformam em remuneração ou direitos participativos.
São exemplos de valores mobiliários:
- Fundos de investimento;
- Ações;
- Contratos futuros;
- Opções;
- Debêntures;
- Títulos públicos.
Qual é o principal objetivo da CVM?
O principal objetivo da CVM é fiscalizar o mercado de valores mobiliários para proteger os seus investimentos contra atitudes que venham a ferir as normas.
Essa entidade também é a responsável por regulamentar e padronizar as negociações das operações de renda fixa e de renda variável.
A preocupação central é criar um ambiente de negociação de ativos mobiliários seguro, funcional e confiável, que você sinta segurança ao fazer os seus aportes e que todo esse processo seja operado com transparência e sem conflitos.
Para isso, ela tem a função de disciplinar as instituições financeiras que ofertam produtos de investimento, para identificar irregularidades, como as que ocorreram, por exemplo, com Eike Batista e o seu grupo de empresas há alguns anos.
Para proteger os agentes do mercado financeiro, a CVM conta com o auxílio e suporte de outros órgãos e entidades. Os dois principais são:
- Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais);
- Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias).
Conhecer os investimentos e atuação da CVM é importante para que você saiba a quais entidades recorrer. Não compete à comissão fiscalizar diversos produtos. Entre eles:
- CDB;
- Títulos de capitalização;
- Títulos públicos;
- Previdência privada;
- Fundos de pensão;
- Conta poupança e corrente.
Cursos gratuitos da CVM
A CVM também tem o objetivo de incentivar as pessoas a participarem do mercado de capitais, já que, quanto mais interessados, mais eficiente tende a se tornar o mercado
Nesse sentido, o órgão também tem um papel importante na educação financeira, que ainda é um tema defasado no Brasil.
Embora a Bolsa de Valores tenha apresentado crescimento na quantidade de investidores recentemente, esse cenário ainda tem muito a evoluir.
Para isso, a comissão disponibiliza cursos gratuitos. Neles, você aprenderá conceitos e abordagens básicas que vão desde o planejamento financeiro à matemática financeira básica.
As aulas estão disponíveis online na plataforma CVM Educacional.
O que compete à CVM?
Para que um produto de investimento (valor mobiliário) possa ser divulgado, distribuído, emitido e negociado no mercado de valores mobiliários, a CVM precisa autorizá-lo.
Para colocar os seus objetivos em prática, a CVM tem as suas atribuições amparadas pela lei nº 6.385.
De acordo com essa legislação, compete à Comissão de Valores Mobiliários as seguintes atividades:
- Incentivar a educação financeira para guardar dinheiro e aplicar em investimentos;
- Garantir o funcionamento adequado e seguro da Bolsa de Valores;
- Garantir a divulgação e acessos das informações relacionadas aos valores mobiliários;
- Fiscalizar, orientar e proteger os investidores de valores mobiliários contra emissões suspeitas e irregulares, atos ilegais de empresas, acionistas ou de administradores de carteiras e contra informações importantes que não são divulgadas no mercado;
- Assegurar o cumprimento das condições de uso de crédito determinadas pelo Conselho Monetário Nacional.;
- Evitar e identificar golpes, fraudes e manipulações irregulares dos valores negociados no mercado mobiliário;
- Monitorar e fiscalizar o trabalho dos analistas de valores mobiliários, dos consultores, administradores de carteiras e fundos e de auditores independentes.
No entanto, não compete à CVM o ressarcimento de prejuízos financeiros ou golpes sofridos pelos investidores causados pela omissão ou trabalho irregular dos agentes do mercado de valores mobiliários. As atividades da comissão são preventivas e fiscalizadoras.
Para fiscalizar e disciplinar esse mercado, a CVM tem autoridade para examinar registros contábeis das empresas. Ela também pode:
- Aplicar penalidades aos infratores, como multas, advertências, cassação, suspensão do mercado e inabilitação profissional;
- Solicitar informações de órgãos públicos e de empresas públicas e privadas;
- Investigar, perante inquérito, ações ilegais de administradores, analistas, auditores e qualquer outro participante do mercado de valores mobiliários.
Qual é a importância da CVM?
Você já se perguntou o que aconteceria se a CVM não existisse?
O trabalho da Comissão de Valores Mobiliários é imprescindível e insubstituível na proteção do seu dinheiro e diretos no mercado de valores mobiliários e na transparência das operações.
A importância da CVM está ligada à organização e controle de grande parte dos investimentos que são emitidos, divulgados e negociados no mercado.
Na prática, é ela que dá confiança aos processos.
Se a CVM não fosse uma entidade forte e atuante, os agentes financeiros não teriam a confiança necessária para realizar suas operações.
Portanto, essa entidade tem papel ativo, direto e de cunho protetor da sua vida de investidor.
Quem fiscaliza a CVM?
Todos os membros do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários precisam ser aprovados pelo Senado Federal, mesmo que eles sejam escolhidos pelo Presidente da República.
Para garantir que o trabalho da CVM esteja alinhado aos objetivos, missões e valores daqueles que fazem parte do mercado de valores mobiliários, ela regulamenta a sua própria atividade.
Essa autorregulação é feita baseada em princípios relacionados ao que se espera dessa entidade e aos seus limites de atuação.
A intenção é que o mercado de valores mobiliários seja um ambiente confiável e eficiente, que divulga informações relevante aos seus participantes, de forma livre e competitiva.
Para assegurar essas atividades, a regulação da CVM é baseada nos seguintes princípios e fundamentos:
- Competitividade;
- Livre mercado;
- Eficiência;
- Interesse público;
- Confiabilidade.
Já a autorregulação é colocada em prática na CVM para aumentar a eficiência regulatória das suas atividades.
Um dos fundamentos para isso é que a autorregulação permite maior proximidade entre a entidade e as atividades do mercado de valores mobiliários.
O objetivo com isso é tornar as atuações da CVM mais ágeis e eficientes. Outros fundamentos para a autorregulação dessa entidade são:
- Ações autorreguladoras são mais econômicas e abrangentes;
- Melhor aceitação da comunidade participante do mercado de valores mobiliários.
Quais são os valores da CVM?
Toda a atuação da CVM é embasada em valores e propósitos. Esses aspectos orientam as atividades e as condutas dos membros da Comissão de Valores Mobiliários.
Confira quais são os valores da CVM:
Valorização
Todos os membros e funcionários da CVM precisam ser valorizados, e com investimentos em sua motivação, meritocracia e comprometimento com os objetivos da comissão.
Cooperação
O ambiente de trabalho da Comissão de Valores Mobiliários deve prezar pela cooperação entre os seus membros, diálogo direto e constante entre os diferentes departamentos e níveis de hierarquia.
Estrutura Organizacional
A estrutura da CVM foca na autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo que isso inclui as estruturas físicas e tecnológicas.
Educação Financeira
A CVM tem interesse na educação financeira dos brasileiros. A comissão acredita que a orientação financeira é o caminho para o fortalecimento do mercado de capitais no país.
Atuação Técnica
O trabalho da CVM é feito de maneira transparente, técnica e pautada em ética, eficiência, equilíbrio e segurança jurídica das decisões tomadas.
Atuação Regulatória
Além de objetivos fiscalizadores, a Comissão de Valores Mobiliários visa regular e atender as necessidades do mercado de valores mobiliários. Isso é feito por meio de padrões internacionais e com participação ativa da sociedade.
Proteção do Investidor
Um dos pilares e preocupações da CVM é a proteção dos direitos dos investidores do mercado de valores mobiliários. Por isso, a sua atuação nesse sentido é pautada na exigência da divulgação de informações relevantes aos investidores, estabilidade financeira desse mercado, da autorregulação e monitoramento constante dos riscos.
A CVM e a Warren
Para colocar em prática os valores de proteção do investidor e mostrar que estão adequadas à legislação, as corretoras de valores e demais instituições financeiras precisam ser regulamentadas pela CVM.
Esse é o nosso caso: a Warren é fiscalizada pela CVM, que fica responsável por normatizar as nossas operações e zelar pelo interesse dos nossos clientes.
Mas ela não atua sozinha, e sim em conjunto com a Anbima e o Banco Central. Essas três instituições são encarregadas de autorizar a nossa operação no mercado e fiscalizar a nossa operação, dando segurança aos clientes de que somos uma plataforma digital, sim, mas plenamente segura e confiável.
Como dissemos, a CVM tem a liberdade de buscar desde informações de registros contábeis até dados sobre os produtos e materiais de divulgação dos produtos de investimento.
Isso significa que todos os nossos fundos, produtos de investimento e políticas estão em acordo com as diretrizes da CVM.
A Warren passa por fiscalização periódica da CVM por meio do envio de documentos e informações principalmente sobre a nossa gestão de riscos dos investimentos, balanços financeiros, código de ética, políticas e procedimentos internos.
Os mesmos processos de fiscalização e de auditorias internas valem para a Anbima e o Banco Central.
Como vimos, a CVM é uma entidade que tem o objetivo principal de proteger todos os envolvidos no mercado de capitais, garantindo o seu funcionamento de forma transparente, o que traz confiabilidade aos processos.
Quer investir em uma corretora e gestora devidamente fiscalizada pela CVM? Abra sua conta e descubra por que investir com a Warren é sinônimo de transparência absoluta.