O que é usufruto  

O usufruto é um direito real de aproveitamento de uma propriedade ou bem alheio. Ou seja, é um direito que uma pessoa tem de usufruir de um bem, sem ser seu proprietário.

Por isso, o usufruto é concedido de forma temporária, inalienável e impenhorável.

O beneficiado, chamado de usufrutuário, pode então fazer uso dos frutos naturais, industriais e civis do bem em questão, sem ter direito de propriedade sobre ele. 

Quando falamos de usufruto para bens como ações, há algumas especificidades a serem levadas em conta. Explicaremos em seguida!

Como funciona o usufruto?

O usufruto é um conceito-chave em diversos âmbitos da Economia. 

Embora implique o uso ou aproveitamento de um bem ou propriedade, ele não significa que o usufrutuário se torna dono

Naturalmente, por não ter o objeto em propriedade, o usufrutuário também não pode vendê-lo.

É comum que se fale de usufruto em situações de sucessão. Um imóvel pode ser vendido de uma pessoa a outra sem que o comprador possa usufruir da casa, pois o direito de usufruto está nas mãos de algum herdeiro, por exemplo. 

Nestes casos, o proprietário tem o que se denomina propriedade nua do imóvel, enquanto o usufrutuário tem o direito de usufruto.

Mas não existe apenas o usufruto de um imóvel.

Existem outras modalidades, como o usufruto de ativos financeiros, como ações, em que o proprietário nu tem a qualidade de sócio, enquanto o usufrutuário tem direito ao recebimento de dividendos.

Classificação de usufruto

É possível distinguir o usufruto em algumas categorias específicas, como podemos ver abaixo:

  • Usufruto simples: quando apenas uma pessoa usufrui do bem.
  • Usufruto múltiplo: quando mais de uma pessoa usufrui do bem.
  • Usufruto próprio: quando o direito incide sobre bens imóveis ou não consumíveis.
  • Usufruto impróprio: quando incide sobre bens consumíveis.
  • Usufruto parcial: quando a questão recai apenas sobre uma parte da propriedade.
  • Usufruto total: quando se refere a toda a propriedade.
  • Usufruto legal: quando é estabelecido por lei.
  • Usufruto voluntário: quando é determinado em contrato ou testamento.

Direitos e deveres do usufrutuário

O usufrutuário tem o direito de usar o bem e, em alguns casos, de usufruir dos produtos que esse bem produz, como um aluguel no caso de propriedade imóvel. 

As obrigações do usufrutuário serão a de manter o bem em bom estado, além de entregar o bem ao fim do período do usufruto, se assim for combinado. 

Quando termina o usufruto?

O direito de usufruto pode terminar por qualquer um destes quatro motivos:

  • Morte do usufrutuário.
  • Fim do período de usufruto acordado no contrato.
  • Renúncia ao direito de uso.
  • Perda da propriedade ou bem sobre a qual se tinha o direito de usufruir.

Usufruto sobre ações

O usufruto de ações é um tipo especial de usufruto. O nu-proprietário detém a qualidade de sócio, enquanto o usufrutuário tem direito a receber dividendos.

O ato que dá origem a este direito pode ocorrer inter vivos ou mortis causa.

Na condição inter vivos, o nu-proprietário mantém a propriedade mas transfere o direito de usufruto a outra pessoa através de um contrato. 

Já quando se trata de mortis causa, o direito de usufruto é transferido a herdeiros por meio de testamento.

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