Banco Central: conheça as atribuições do Bacen e como elas afetam os investidores

O Banco Central é a principal engrenagem do sistema financeiro do Brasil e guardião dos valores brasileiros. Também chamado de Bacen, é uma entidade independente e com autonomia governamental. 

Conhecer suas atribuições é essencial para qualquer investidor, porque esse órgão tem uma ligação direta com os seus investimentos.

Vamos entender melhor?

O Banco Central do Brasil é responsável pela política monetária, que tem como objetivo controlar a inflação, principalmente por meio da definição da taxa básica de juros da economia, a Selic.

Além disso, também cabe ao Bacen fiscalizar e regulamentar a atividade dos bancos e das corretoras, entre tantas outras obrigações.

Essa, inclusive, é a principal diferença entre a CVM e o Banco Central, já que a Comissão de Valores Mobiliários é focada em alguns investimentos, como os fundos de investimentos e os ativos da Bolsa de Valores.

Neste artigo, reunimos tudo que você precisa saber a respeito do Banco Central, com respostas para as dúvidas mais frequentes.

Juntos, passaremos pelos seguintes tópicos:

  • O que é o Banco Central
  • O que faz o Banco Central no Brasil
  • História do Banco Central
  • O Banco Central e a política monetária
  • O Banco Central e o Copom
  • Serviços oferecidos pelo Banco Central

O que é o Banco Central – Bacen

o que é o banco central, ilustração

O Banco Central do Brasil é uma instituição pública e autarquia, vinculada ao Ministério da Economia e criada pela Lei nº 4.595/1964. O papel principal do BC, ou Bacen, são as políticas monetárias brasileiras.

Em termos simples, autarquias são entidades com administração independente, autônomas e com patrimônio próprio. 

Ou seja: elas não estão subordinadas a outro órgão.

Mas como funciona essa política monetária e o que o Banco Central faz na prática? É o que vamos entender a seguir. 

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O que faz o Banco Central no Brasil?

sede do banco central, fotografia
Sede do Banco Central em Brasília. Foto: Banco Central

O grande objetivo do Banco Central é garantir a estabilidade econômica do Brasil, por meio da fiscalização, regulamentação do sistema financeiro e da manutenção do poder de compra da nossa moeda, o real.

Dentro dessas obrigações monetárias, o Bacen é responsável por atuar em todo o sistema financeiro do Brasil. 

Essa também é a entidade que supervisiona, fiscaliza e regulamenta o funcionamento dos bancos e das corretoras de investimento.

Também é incumbência do Banco Central a concessão de serviços bancários gratuitos em contas-correntes, como fornecimento de cartões.

Para colocar esses objetivos e obrigações em prática, a estrutura do Bacen é organizada em três unidades: 

  • Unidades regionais
  • Unidades centrais 
  • Unidades especiais

A gestão fica a cargo do Presidente e do Diretor de cada uma dessas unidades.

Portanto, em linhas gerais, o Banco Central é o responsável por regulamentar as instituições financeiras, sendo elas bancárias ou não, e por toda a política monetária, como o monitoramento da inflação, medida principalmente pelo IPCA.

Um órgão multitarefas

Dentro da fiscalização de instituições financeiras e das políticas monetárias, existem diversas tarefas pelas quais o Banco Central é responsável. São elas:

  • Inflação baixa e estável: o objetivo é manter a inflação sob controle ou ao redor da meta
  • Sistema financeiro seguro e eficiente: assegurar que o sistema financeiro tenha capital suficiente para honrar seus compromissos e que seja um setor sólido e eficiente
  • Banco do governo: o Bacen é o detentor das contas mais importantes do governo e o caixa das reservas internacionais
  • Emissor do dinheiro: responsável por fornecer a quantidade adequada de circulação das notas e moedas.

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História do Banco Central

A história do Banco Central começa em 1694, quando se percebe a necessidade de uma entidade responsável por organizar e fiscalizar o sistema monetário brasileiro. 

Mas a estrutura e ideia central do Bacen foi pensada em 1808, quando D. João chegou no Brasil Colônia e queria criar um banco central e comercial.

Mais tarde, no Governo Vargas, o Tesouro Nacional era o responsável por emitir o dinheiro em espécie, e o Banco do Brasil controlava as operações de câmbio e comércio exterior.

Com a necessidade de organizar e centralizar o controle das políticas monetárias, em dezembro de 1964 é criado o Banco Central do Brasil. 

Porém, as suas atividades começaram somente em março de 1965.

Antes de o Edifício-Sede, em Brasília, ser construído, o Banco Central funcionou em 12 locais da capital federal. 

A sede foi inaugurada em 1981 e foi um marco para a economia brasileira, principalmente porque foi considerada um símbolo da capital e da estabilização da inflação e da nossa moeda.

O Banco Central e a política monetária

banco central e a política monetária, ilustração

Como vimos, o principal objetivo do Banco Central é conduzir a política monetária brasileira. Mas, afinal, o que é isso?

A política monetária é um conjunto de medidas e estratégias para controlar o dinheiro que está em circulação, monitorar as taxas de juros e de crédito brasileiro. 

Esse trabalho feito pelo Bacen, que lembra uma espécie de balança, objetiva o equilíbrio econômico.

Essa não é uma tarefa simples, já que os nossos indicadores econômicos e comportamento das taxas de juros também são influenciados por políticas e cenários internacionais. +

No Brasil, temos dois tipos de políticas monetárias: a expansionista e a contracionista.

Vamos conhecê-los?

Política monetária expansionista

A política monetária expansionista reduz as taxas de juros e aumenta a oferta de moeda. 

Isso é feito na intenção de aumentar o consumo, já que a busca por serviços e bens aumentam. 

Porém, o ponto frágil dessa política é claro: se toda essa demanda não for atendida, a inflação tende a crescer.

Política monetária contracionista

A outra operação é a política monetária contracionista, que tende a reduzir o consumo por meio da elevação das taxas de juros e da diminuição da circulação de moedas. 

Ou seja, o objetivo aqui é desestimular o consumo, para frear a inflação.

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A política monetária e o Regime Cambial

Para que a política monetária seja praticada, ela depende do regime cambial que o Brasil utiliza. 

São dois tipos que podem ser usados: o câmbio flutuante e o câmbio fixo.

O câmbio flutuante, praticado no Brasil pelo Banco Central, é tido como um modelo “livre”, pois a compra e a venda das moedas não seguem um controle governamental. 

Isso faz com que o preço do câmbio oscile conforme a taxa de juros, as políticas fiscais, a quantidade de exportações e importações, a atratividade da nossa economia aos olhos dos investidores e todo o cenário econômico.

Ao contrário desse modelo, o câmbio fixo tem um valor prefixado, que segue uma moeda estrangeira como referência. 

Por ser uma das moedas mais fortes do mundo, essa referência costuma ser do dólar. 

Por ser prefixado, no entanto, esse modelo pode incorrer em distorções em relação ao valor real, o que desincentiva sua aplicação.

Quer entender melhor o câmbio? Leia nosso artigo completo sobre o tema:

O que move o preço do dólar? Um guia completo para você entender o que influencia o câmbio 

O Banco central e o Copom

O Copom — Comitê de Política Monetária — é o órgão do Banco Central responsável por controlar a taxa Selic, que é a nossa taxa básica de juros.

O Copom é quem define a Selic a cada 45 dias, utilizada como referência para definir os demais juros praticados no Brasil. 

Você sabia que essa taxa se relaciona até com os títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional?

Quando há elevação dessa taxa, os títulos públicos se tornam mais atrativos, mas o risco aumenta. 

Porém, quando o cenário fiscal vai bem, a taxa Selic cai, porque o risco diminui.

O risco, neste caso, é dado pela confiança que os agentes do mercado têm de que o governo brasileiro vai ser capaz de honrar os seus compromissos de curto, médio e longo prazo.

Com a dívida pública beirando os 100% do PIB, essa confiança foi reduzida nos últimos meses.

É exatamente por definir a taxa Selic, que impacta diretamente sobre o CDI, que as ações do Banco Central merecem ser observadas de perto pelos investidores.

Na prática, uma redução da taxa Selic acaba diminuindo a atratividade de investimentos de renda fixa, o que obriga os investidores a tomar mais riscos em busca de rentabilidade.

Esse fenômeno está sendo observado nos últimos anos, com a redução consistente da taxa Selic ao menor patamar histórico, o que — ao lado de outros fatores — levou ao recorde de investidores pessoa física na Bolsa de Valores.

No gráfico abaixo, o movimento de crescimento dos investidores fica claro:

número de investidores na bolsa, gráfico
Número de investidores na Bolsa. Fonte: B3. Gráfico: Warren

Como funciona a reunião do Copom

Para a definição a cada 45 dias, o Copom realiza reuniões com, geralmente, dois dias de duração, seguindo um calendário. 

Durante os encontros, os membros desse Comitê assistem a apresentações preparadas pelo Banco Central, mostrando os comportamentos, tendências e perspectivas da economia nacional e internacional.

A decisão da taxa Selic é baseada em dados e informações técnicas, que são consideradas pelos membros do Copom. 

Após levantar todos esses aspectos macroeconômicos, os membros começam a votação.

Todas as decisões do Copom em relação à Selic são tomadas e pensadas para que a inflação — mensurada pelo índice IPCA — mantenha-se em alinhamento com as metas estabelecidas pelo CMN.

Esse é o Comitê Monetário Nacional, responsável por definir as políticas de crédito e da nossa moeda.

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Qual é a relação entre o Copom e o Banco Central?

O Banco Central precisa estar em constante comunicação com os órgãos que também lidam com assuntos relacionados à política monetária, inclusive o Copom e o CMN. 

Essa relação é estabelecida de maneira sempre transparente e atualizada.

Por isso, além de utilizar informações e dados técnicos do Bacen nas decisões relacionadas à Selic, o Copom recebe do Banco Central comunicados, atas e o Relatório de Inflação a cada trimestre. 

Portanto, esse é um trabalho que somente é possível de acontecer com uma relação de simbiose entre os órgãos.

Serviços oferecidos pelo Banco Central

serviços do banco central, ilustração

Os serviços oferecidos pelo Banco Central envolvem a sua política monetária e estabilidade financeira.

Além disso, o Bacen é um órgão fiscalizador e regulador das atividades das instituições financeiras. 

Confira uma relação de funções e serviços tão fundamentais para a nossa economia abaixo:

Cotação de moedas

No site do Banco Central, você encontra informações sobre a cotação de todas as moedas. 

É possível consultar o valor de compra e de venda de todas as moedas do mundo.

Outro serviço importante que é oferecido dentro da cotação é o fechamento diário do dólar, para você saber em quanto a moeda mais importante do mundo está custando.

No site do Bacen, você também tem acesso gratuito a uma ferramenta para converter qualquer tipo de moeda.

Política cambial

A política cambial é um conjunto de ações para regulamentar as operações de câmbio e para determinar as taxas de câmbio — que podem ser flutuantes, administradas ou fixas

As políticas praticadas impactam a vida de todos os brasileiros, já que afetam os preços de mercadorias importadas.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por regulamentar o câmbio. 

Porém, cabe ao Banco Central fiscalizar e regulamentar o mercado de câmbio, para certificar que as políticas do CMN estão sendo cumpridas.

Como dissemos, o Brasil utiliza o modelo flutuante, por isso o Bacen não interfere na determinação das taxas, somente é encarregado de fiscalizá-las.

Estatísticas da taxa de juros

O Banco Central fornece informações sobre as taxas de juros pré-fixadas, pós-fixadas, aquelas referenciadas em TR e em IPCA. Além disso, há taxas referenciadas em moeda estrangeira e em juros flutuantes.

O que fazer com essas informações?

Ao clicar nessas opções no site do Bacen, você tem informações que influenciam as suas decisões de consumo

Por exemplo: ali você encontra as taxas de financiamento imobiliário praticadas pelos bancos e instituições financeiras, além das taxas do cartão de crédito rotativo.

Indicadores Comuns

Outro serviço do Banco Central disponibilizado a toda população é o acompanhamento de indicadores econômicos.

Você encontrará, por exemplo, informações sobre o Índice de commodities e indicadores das operações cambiais praticadas pelo Bacen.

Warren é fiscalizada pelo Banco Central

Para que as corretoras possam operar, elas precisam ser fiscalizadas e ter as suas operações liberadas pelo Banco Central.

A Warren é fiscalizada e regulamentada pelo Banco Central e também pela Anbima e CVM. 

Esse é o órgão que supervisiona e regula as nossas operações, para que possamos oferecer produtos de investimentos seguros e para que você tenha tranquilidade ao deixar o seu patrimônio e os seus sonhos em nossas mãos.

Para atender essa fiscalização, nós mantemos uma auditoria para enviar relatórios contábeis e registros sobre os nossos produtos, inclusive sobre os nossos fundos de investimentos.

O Banco Central, em conjunto com a Anbima, a CVM, o Copom e o CMN formam uma verdadeira força econômica. 

Dentre eles, o Bacen pode considerado o fiscal da economia e responsável pela estabilidade financeira do Brasil.

Gostou de conhecer melhor o Banco Central e sua atuação? 

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