Aprovada em 7 de julho pelo Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, conhecida como PEC Kamikaze, possibilita a execução de uma série de benefícios sociais pelo governo federal até dezembro de 2022.
Os benefícios da PEC Kamikaze para a população são:
Aumentar o valor do Auxílio Brasil: de R$400 para R$600;
Liberar uma bolsa-caminhoneiro no valor de R$ 1 mil;
Liberar uma bolsa-taxistas no valor de R$ 200;
Dobrar o repasse o Vale-gás para R$ 120 a cada dois meses;
Subsidiar o custo do Etanol em com mais de R$ 3,8 bilhões;
Liberar um pacote de R$ 2.5 bilhões para a gratuidade do transporte público urbano para idosos.
A medida pode impactar os seus investimentos. Mas de que forma? Para entender, a Warren organizou um bate-papo entre Gustavo Pazos e Maria Fernanda Quelhas, do time de Análise de Investimentos.
A conversa foi transmitida no canal do YouTube Warren Analisa e você pode conferir o conteúdo completo clicando no player.
Abaixo, você confere os destaques do encontro.
Indice
O atual cenário inflacionário
No IPCA-15 (prévia do IPCA que abrange 9 regiões metropolitanas) relativo ao período de 15 de junho a 16 de julho, que desacelerou para 0,13%, 0,56 ponto percentual abaixo da taxa de junho, começou-se a ver sinais nítidos de arrefecimento inflacionário em relação aos meses anteriores.
“O fator que se diferenciou entre a divulgação do IPCA de junho e do IPCA-15 de julho foi a redução do ICMS incidente sobre combustíveis” aponta Maria Fernanda Quelhas, explicando que “os combustíveis têm um peso muito elevado no IPCA, considerando, especialmente, os custos de frete, que impactam toda a cadeia de suprimentos. Com a redução tributária, o índice foi bem pressionado negativamente pelo grupo de Transportes.”
Adianta, na mesma linha, que “entre as medidas da PEC Kamikaze está a redução dos custos atrelados ao preço dos combustíveis, que a curto prazo, como ocorreu em relação à recente redução tributária, pode levar ao arrefecimento da inflação, justamente pelo grande peso do grupo de Transportes na pressão inflacionária. A médio e longo prazo, porém, espera-se um ‘efeito rebote’”. É o que se depreende, inclusive, das estimativas trazidas pelo mais recente Boletim Focus, com a queda nas projeções do IPCA para 2022 e aumento para 2023.
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A PEC 15/2022 e o risco fiscal
A PEC Kamikaze, convertida na Emenda Constitucional nº 123, buscou, através de uma série de auxílios, combater os efeitos inflacionários nos bolsos brasileiros, ao menos declaradamente.
As medidas utilizadas para tanto foram o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 (com a inclusão de 1,4 milhão novas famílias), a concessão de auxílios a caminhoneiros e taxistas autônomos, a criação do Auxílio Gás, o subsídio ao transporte de idosos, a criação do plano Alimenta Brasil, de auxílio a agricultores familiares, e o subsídio ao etanol.
Estimam-se gastos públicos de R$ 41,25 bilhões acima do teto diante dos auxílios previstos. Com isso, as medidas favoreceram o risco fiscal, que pode ser medido pelo Credit Defaul Swap (CDS) de 5 anos, entendido como “termômetro” do risco Brasil, já que é um título derivativo que funciona como seguro contra a inadimplência de um título de renda fixa.
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Como a PEC 15/2022 deve afetar os investimentos?
Espera-se que, em meio ao maior risco fiscal, os investidores exijam maiores prêmios para investir na economia brasileira. Isso se refletiu na curva de juros futuros, que “subiu” nos momentos mais movimentados da tramitação da PEC 15/2022, com o aumento da demanda por juros futuros, o que deve ser replicado pela curva de prefixados no mercado primário.
Percebe-se, de todo modo, que esse efeito esteve mais presente nos “vértices” da curva referentes aos anos de 2023 e 2024 do que naquele correspondente a 2022.
Gustavo Pazos explica que “os efeitos desses estímulos econômicos têm um “delay”. Isso porque, uma vez aprovada a PEC prevendo os auxílios, demora até que o dinheiro entre no bolso dos brasileiros e seja gasto. Isso possivelmente implicará em um maior aquecimento da economia em 2023 e, muito provavelmente, descolamento da inflação da meta”.
Com essa esperada rentabilidade maior dos juros em razão da PEC 15/2022, aumenta-se o “custo de oportunidade” do investimento em ações e em títulos de renda fixa no mercado secundário. Ou seja, aumenta o valor do que se renuncia diante dessas aplicações.
Isso, em associação à perda de credibilidade da economia brasileira, diante da viabilidade de gastos públicos acima do teto via emenda constitucional, promete ser um fator detrator desses ativos a médio e longo prazo.
Quanto ao investimento em dólar, Maria Fernanda Quelhas acrescenta que com o risco fiscal elevado no Brasil, para o qual o PEC 15/2022 contribuiu, houve “fuga de capital para o exterior, considerando, inclusive, que os títulos do Tesouro dos EUA estão com rendimentos superiores às médias históricas, implicando na desvalorização do real em relação ao dólar. Aliás, também pelo fato de o dólar ser um investimento considerado seguro, tendo sua demanda aumentada em momentos de maior insegurança”.
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