O que é acionista minoritário  

O acionista minoritário é aquele que detém menos de 50% das ações de uma empresa. 

Em outras palavras, é todo investidor que, individualmente, possui menos da metade dos ativos de uma organização.

Características do acionista minoritário

Existem três tipos de acionistas de uma empresa:

Nesse contexto, o acionista minoritário é aquele que não possui uma quantidade de ações suficiente para se tornar um acionista majoritário ou controlador. 

Isso se dá porque ele só detém ações preferenciais (PN), um tipo de ação que não dá direito ao voto em assembleias da empresa, ou possui uma quantia de ações ordinárias (ON) insuficiente para de fato exercer alguma influência na tomada de decisão da empresa.

Mas ainda que os acionistas minoritários não tenham um papel determinante na gestão dos negócios, existem algumas vantagens em ser esse tipo de acionista, como veremos a seguir.

Vantagens de ser um acionista minoritário

Pode parecer que não ter tanta influência nas tomadas de decisões da organização não seja muito vantajoso.

Porém, não ter o mesmo poder de controle de um acionista majoritário ou controlador também significa não ter a mesma responsabilidade daqueles com maior influência nas decisões da empresa.

Assim, o acionista minoritário desfruta de outras vantagens, como:

  • O recebimento de dividendos;
  • O possível lucro com a venda de suas ações; e
  • A prioridade na compra de novas ações e subscrições.

Direitos e mecanismos de proteção para acionistas minoritários

De uma perspectiva legal, o acionista minoritário é visto como uma parte vulnerável dentro da estrutura societária de uma empresa.

Por isso, foram estabelecidas algumas ferramentas jurídicas para que seus interesses sejam protegidos.

Dentre elas, podemos destacar:

  • Tag along: com o objetivo de impedir que pequenos investidores sofram prejuízos com uma mudança de gestão e dos controladores da empresa, esse mecanismo  obriga os compradores das ações majoritárias a oferecer, pelas ações dos investidores minoritários, um valor próximo ao que foi pago aos majoritários.
  • Votação unificada: os acionistas minoritários podem decidir votar, ou eleger um único representante, para agir de maneira uniforme nas assembleias de acionistas. Por exemplo, eles podem concordar em não apoiar o fechamento de uma linha de negócios. Essas alianças devem ser comunicadas à empresa e respeitar os seus estatutos.
  • Venda em caso de fechamento de capital: se a companhia decide se tornar uma empresa de capital fechado, ela é obrigada a lançar uma oferta pública de aquisição por todas as ações, inclusive as dos minoritários, a um preço justo.
  • Conselho fiscal: se houver algum tipo de desconfiança por parte dos acionistas minoritários, eles podem se unir e exigir a criação de um conselho fiscal independente para avaliar os balancetes da empresa.

Os acionistas minoritários contam ainda com o direito de serem informados sobre as decisões da empresa. Isso significa que eles podem solicitar informações e documentos contábeis e econômicos, como contas anuais consolidadas ou demonstrativos financeiros.

Da mesma forma, quando um aumento de capital é realizado, a empresa tem a obrigação de oferecer a todos os acionistas uma parte dos valores mobiliários recém emitidos.

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