Efeitos do coronavírus: entenda a Medida Provisória 927

Saiba como a MP, que tem o objetivo de minimizar impactos econômicos do coronavírus, pode afetar a vida de trabalhadores

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A MP 927 foi editada pelo governo federal e entrou em vigor no último dia 22, com o objetivo de minimizar impactos do coronavírus na economia brasileira.

A medida provisória ainda tem 120 dias para tramitar no Congresso e ser aprovada e convertida em Lei. Mas, como altera uma série de quesitos em relações trabalhistas, trouxemos aqui os principais tópicos para você entender como ela impacta a vida dos trabalhadores.

Principais tópicos da MP 927:

Trabalho remoto, ou teletrabalho: o empregador poderá alterar o regime de trabalho para trabalho remoto, teletrabalho ou qualquer outro tipo de trabalho à distância, inclusive com relação a aprendizes e estagiários. Além disso, o empregador é responsável por fornecer a infraestrutura necessária para o trabalho.

Férias: a medida autoriza antecipação de férias individuais por parte do empregador. Desde que este o empregado seja notificado com, pelo menos, 48 horas de antecedência. A antecipação do salário de férias deve ser paga até o quinto dia útil do mês seguinte ao período de férias, mas o terço adicional pode ser pago junto ao décimo terceiro salário, até o final do ano. 

Colaboradores que sejam de grupo de risco do coronavírus devem ter prioridade na eventual marcação de férias antecipadas. E profissionais da área da saúde, além de outros setores essenciais, podem ter férias ou licenças suspensas, se necessário.

A mesma regra se aplica à concessão de férias coletivas. O empregador pode antecipar elas, desde que comunique aos empregados com, pelo menos, 48 horas de antecedência. Está previsto na MP, também, antecipar feriados e a criação de um regime especial de compensação de jornadas de trabalho com banco de horas

FGTS: em relação ao recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, os empregadores poderão recolher de forma parcelada, a partir de julho deste ano, os valores referentes a março, abril e maio (que possuem vencimentos, respectivamente, em abril, maio e junho).

No caso do desligamento de algum empregado neste período, no entanto, a empresa deverá recolher os valores a ele devidos a título de FGTS.

Antecipação do 13º salário: apenas para beneficiários do INSS, a medida provisória 927 garante o pagamento antecipado décimo terceiro salário para abril e maio, sendo pago 50% em cada mês.

Profissionais de saúde: a medida estabelece algumas questões em relação ao trabalho de profissionais da área da saúde. Como a autorização de prorrogação de jornadas de trabalho, se necessário e a adoção de escalas extras. Além disso, casos de contaminação de coronavírus não serão considerados problemas ocupacionais.

Além destas medidas, havia, no texto editado inicialmente, uma orientação de que contratos de trabalho poderiam ser suspensos por até quatro meses durante o estado de calamidade pública. Deixando a cargo do empregador pagar salário, ou não, neste período. Esta parte, no entanto, foi revogada e está fora da MP.

É importante pontuar, no entanto, que todas as medidas da MP 927 terão vigência apenas enquanto durar o estado de calamidade pública no país.

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